Conselho da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia cobra do Governo Bolsonaro nomeação e posse do reitorado da UFRB; Representantes ingressaram com ação judicial

Representante da UFRB cobram, do Governo Bolsonaro, nomeação do reitor e da vice-reitora. Processo foi judicializado.
Representante da UFRB cobram, do Governo Bolsonaro, nomeação do reitor e da vice-reitora. Processo foi judicializado.
Representante da UFRB cobram, do Governo Bolsonaro, nomeação do reitor e da vice-reitora. Processo foi judicializado.
Representante da UFRB cobram, do Governo Bolsonaro, nomeação do reitor e da vice-reitora. Processo foi judicializado.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) votou e aprovou, por unanimidade, envio de Moção de Preocupação ao Ministério da Educação (MEC), para que seja feita a imediata nomeação e posse de nome da lista tríplice do reitorado da instituição, para exercer o mandato no quadriênio 2019/2023.

O CONSUNI referendou, novamente, a nomeação e posse do primeiro nome da lista tríplice, da professora Georgina Gonçalves dos Santos, que representa o desejo da maioria da comunidade universitária (professores, técnicos administrativos e estudantes).

A sessão extraordinária do CONSUNI, hoje, dia 30, na Sala dos Conselhos, Campus Cruz das Almas, externou extrema apreensão que aflige a comunidade acadêmica em face da ausência de uma decisão do Ministério da Educação e da Casa Civil da Presidência da República, com relação à nomeação e posse do novo reitorado, em decorrência do encerramento do mandato da reitora em exercício, professora Georgina Gonçalves dos Santos findar às 23h59 minutos de hoje, dia 30 de julho.

No entendimento do CONSUNI, encontram-se presentes nos atos do processo sucessório, todas as condições de regularidade e legalidade, na formação da lista tríplice. Os conselheiros reavaliaram como infundados, o retrospecto das tentativas contrárias ao ato de nomeação e posse dos nomes apresentados ao MEC.

As instâncias de controle e fiscalização acionadas até aqui, como Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Seção Judiciária do Estado da Bahia – 16ª Vara Federal Cível atestaram a lisura dos procedimentos adotados pela instituição na eleição e composição da lista tríplice.

Os órgãos citados “não apontaram quaisquer ilegalidades no processo sucessório ou não acolheram como fundadas quaisquer das impugnações apresentadas, mantendo-se incólume o trâmite administrativo na elaboração da lista tríplice e da decisão do Conselho Universitário desta UFRB, que aguarda apenas a sua conclusão, que resulte na nomeação e posse”, explicou a reitora em exercício, Georgina Gonçalves. “Não há nenhuma restrição jurídica”, acrescentou.

A votação do CONSUNI aconteceu no último dia 27 de fevereiro. A professora Georgina Gonçalves foi a mais votada com 17 votos, Tatiana Velloso obteve 05 votos; e Fábio Josué dos Santos, 03 votos. O professor José Fernandes de Melo Filho foi o quarto colocado com apenas um voto.

Na mesma sessão do Conselho Universitário votou-se também as candidaturas a vice-reitor. Pela ordem os mais votados foram José Pereira Mascarenhas (18 votos), Renê Medeiros de Souza (6 votos) e Josival Santos Souza (2 votos).

O CONSUNI atualmente possui 26 conselheiros sendo estes Pró-Reitores, Diretores dos Centros de Ensino, Presidentes das Câmaras Acadêmicas de Pesquisa, Ensino, Extensão e Políticas Afirmativas e representantes das categorias dos professores, alunos e técnicos administrativos.

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Documentos da ação judicial da UFRB cobrando nomeação do Reitor ao Governo Bolsonaro

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9387 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).