Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeita regras especiais de aposentadoria para policiais e professores

Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados texto básico da PEC 6/19. Votação ocorreu nesta quinta-feira (04/07/2019).
Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados texto básico da PEC 6/19.
Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados texto básico da PEC 6/19. Votação ocorreu nesta quinta-feira (04/07/2019).
Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados texto básico da PEC 6/19.

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta quinta-feira (04/07/2019), por 31 votos a 17, a mudança nas regras de aposentadoria para agentes de segurança.

Pelo texto aprovado hoje pela comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A regra incluirá profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais e rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, civis e militares, bombeiros, agentes de trânsito, penitenciários e socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

Aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, policiais que têm acompanhado a votação da proposta na Câmara reagiram à derrubada do destaque. Apesar da pressão dos policiais, já era previsto que a alteração não fosse acatada na comissão. Ontem (3), parlamentares de vários partidos se reuniram com presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar viabilizar a aprovação da proposta na comissão. Além das regras diferenciadas para policiais, estados e municípios também foram retirados no texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Antes de chegar ao plenário, vamos conversar com os representantes das policiais para avisar que no nosso ponto de vista eles não terão o mesmo direito das Forças Armadas, até porque são uma federação. Isso vai precisar ficar claro. Essa é uma polêmica grande”, disse Maia.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que fossem atendidas pelo menos em parte as reivindicações dos policiais no texto da reforma.

Comissão especial rejeita destaque sobre aposentadoria de professores

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.

“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Relatório

O parecer do relator Samuel Moreira foi aprovado por 36 votos a 13. Para deputados da base governista, reformar a previdência é fundamental para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

Já os parlamentares da oposição temem que a reforma desmonte o sistema de previdência social e seja mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL,  Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos (R$ 3.992,00).

Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados texto básico da PEC 6/19. Votação ocorreu nesta quinta-feira (04/07/2019).
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