Câmara dos Deputados atende em até um dia 85% das demandas via Lei de Acesso à Informação

Plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão presidida de Rodrigo Maia.Plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão presidida de Rodrigo Maia.


Plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão presidida de Rodrigo Maia.

Plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão presidida de Rodrigo Maia.

A Câmara dos Deputados recebeu, no ano passado, 16.941 demandas via Lei de Acesso à Informação (LAI), das quais mais de 99% foram atendidas, segundo relatório do Centro de Documentação e Informação (Cedi) divulgado na segunda-feira (01/07/2019). Desse total, 85% dos pedidos de informação foram atendidos em até um dia e o restante, na maioria dos casos, em até 20 dias, conforme estabelece a lei.

O relatório destaca também as diversas ações implementadas para a melhoria no atendimento dos pedidos. Internamente, foi feita uma capacitação com a equipe responsável, além de definir e aperfeiçoar o fluxo de atendimento e outros procedimentos.

Outra ação importante foi a adoção da pesquisa de satisfação com os usuários: 85% deles disseram estar “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o atendimento prestado pela Câmara dos Deputados.

Além disso, 2018 contou com o lançamento do portal interno sobre acesso à informação. A página informa sobre as normas que regem o acesso à informação, a atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além de fornecer orientações práticas para elaboração de respostas, permitindo, assim, uma visão sistêmica dos princípios e procedimentos da LAI no âmbito da Câmara dos Deputados.

A promoção da transparência ativa, por meio da divulgação de informações de interesse público diretamente no portal, tem sido uma prioridade para a Casa. Com isso, além de cumprirem os preceitos da LAI, garantindo o direito fundamental à informação, essas iniciativas reduzem o número de pedidos sobre temas semelhantes ou sobre conteúdos já disponibilizados. Esta é a primeira vez que o relatório apresenta os dados relativos aos acessos à área de transparência no Portal. Em 2018, o número de visitas foi superior a 1,2 milhão.

O relatório traz diversas informações detalhadas, como os temas mais demandados, prazo de resposta, perfil dos solicitantes e canais mais usados. Há ainda a listagem das informações classificadas com grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), ao longo de período determinado, com descrição que permita pesquisas futuras e correta recuperação. Não houve desclassificação de informações no período.

O Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação: 2018 pode ser acessado pela página “Acesso à Informação” no Portal da Câmara. Também estão disponíveis os dados referentes ao atendimento da LAI nos anos anteriores.

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