Cármen Lúcia, ministra do STF

Cármen Lúcia, ministra do STF

Cármen Lúcia, ministra do STF, é relatora da ação da OAB, em que é questionado dispositivo da Lei nº 13.973/2018 do Estado da Bahia, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2019.

Cármen Lúcia, ministra do STF, é relatora da ação da OAB, em que é questionado dispositivo da Lei nº 13.973/2018 do Estado da Bahia, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2019.