Aeroportos concedidos podem perder investimentos por causa de queda no número de passageiros nos terminais

Vista panorâmica do Aeroporto Internacional de Brasília (Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek).
Vista panorâmica do Aeroporto Internacional de Brasília (Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek).
Vista panorâmica do Aeroporto Internacional de Brasília (Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek).
Vista panorâmica do Aeroporto Internacional de Brasília (Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek).

O programa de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal começou em 2011 e, atualmente, 10 terminais são administrados pela iniciativa privada, no país.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as concessões têm objetivo de atrair investimentos, ampliar a infraestrutura dos aeroportos e promover melhor atendimento e conforto para os passageiros.

No entanto, a crise econômica instalada no Brasil, nos últimos anos, contribuiu para a diminuição de passageiros e voos. Por isso, a preocupação é que parte dos investimentos previstos nos contratos de concessão pode não ser viabilizada pelas empresas.

É que há um dispositivo previstos nos contratos, chamado de “gatilho”, que condiciona a obrigatoriedade da realização de investimentos, por parte das concessionárias, ao volume de passageiros nos terminais. Ou seja, as empresas só serão obrigadas a ampliar os investimentos nos aeroportos se o número de passageiros superar um limite mínimo previsto.

O problema é que esse número mínimo de passageiros, que aciona o “gatilho”, foi determinado em momento de crescimento da economia, quando a quantidade de viajantes era maior em comparação ao que é hoje.

O aeroporto Viracopos, em Campinas (SP), por exemplo, foi concedido à iniciativa privada em 2012 e o contrato prevê a construção de uma nova pista de pousos e decolagens.

A empresa responsável pelo terminal deveria construir a pista quando o aeroporto atingisse movimentação média de 485 mil pessoas por ano. Hoje, o terminal tem movimento de pouco mais de 246 mil pessoas por ano. O governo federal previa que o “gatilho” fosse acionado a partir de 2030, mas, devido à crise, a estimativa foi revista e o tempo ampliado para 2038. O contrato de concessão termina quatro anos depois.

Em nota, a ANAC informou que “o estrito cumprimento dos requisitos de investimentos”, expostos nos contratos de concessão, não foram afetados com a “nova” realidade econômica do país. Além disso, pontua que o fato de não haver disparos dos chamados “gatilhos” contratuais é sinal de que os novos investimentos, como a nova pista de Viracopos, ainda não são necessários.

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