Sistema S apresenta números em audiência na Câmara dos Deputados; Parlamentares criticam cortes propostos pelo Governo Bolsonaro

Audiência Pública sobre a relevância do sistema S e os novos desafios para 2019, realizada na quinta-feira (30/05/2019).
Audiência Pública sobre a relevância do sistema S e os novos desafios para 2019. Deputados defenderam importância do trabalho prestado por instituições como SESI e SENAI para a qualificação de milhões de trabalhadores.
Audiência Pública sobre a relevância do sistema S e os novos desafios para 2019, realizada na quinta-feira (30/05/2019).
Audiência Pública sobre a relevância do sistema S e os novos desafios para 2019. Deputados defenderam importância do trabalho prestado por instituições como SESI e SENAI para a qualificação de milhões de trabalhadores.

A ideia do governo federal de cortar em até 50% os recursos destinados ao Sistema S foi rebatida por deputados federais e representantes da indústria a partir de dados que mostram a relevância do Sistema S para o desenvolvimento do Brasil. O assunto foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (30/05/2019), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados, durante audiência pública sobre “A Relevância do Sistema S e os novos desafios para 2019”.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO) ressaltou a importância histórica do Sistema S para o Brasil na oferta de educação profissional. “As entidades do Sistema S trabalham paralelamente ao Estado na busca pela ampliação de acesso à educação e na profissionalização dos brasileiros, facilitando o alcance ao emprego”, afirmou o deputado.

Fokus destacou que as entidades do Sistema S são “privadas e mantidas por contribuições sociais previstas em lei” e que constituem os principais agentes autônomos de educação profissional no país. “Elas também proporcionam bem-estar ao trabalhador, com serviços na área de saúde, cultura e lazer, prestando serviços relevantes ao valor social”, afirmou o parlamentar. Para Glaustin Fokus, um dos grandes desafios do Brasil, hoje, é proporcionar oportunidade de trabalho para todos, no que ele chama de “um grande ciclo de orientação técnica para os novos negócios”. “Nesse ciclo, o Sistema S desenvolve papel muito importante”, disse o deputado, que afirmou ser “fruto do Sistema S”.

O parlamentar estudou nas unidades do SESI de Campinas e de Vila Canaã, em Goiás. “Isso é algo que me preocupa muito e tira a minha paz quando circula nos bastidores o tamanho do corte que o governo vai fazer. Sabemos a importância [do Sistema S] e tenho dados em mãos que mostram que a indústria emprega 9,6 milhões de trabalhadores e contribui com R$ 1,2 trilhão para o PIB brasileiro”, disse.

Recursos Privados

Representantes do Sistema S esclareceram pontos levantados pelos parlamentares, como a questão dos recursos das entidades que fazem parte do sistema. O SENAI e o SESI argumentam os recursos da contribuição compulsória pagas pelas empresas são privados, como aponta o artigo 240 da Constituição Federal, confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As duas são instituições administradas e mantidas pela indústria brasileira por contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas, por meio de um percentual incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.

O diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, explicou que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal.

“É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou Lucchesi.

Pequenas Empresas

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é uma das instituições ligadas ao Sistema S. É o SEBRAE que dá a oportunidade às pequenas empresas de acesso ao crédito, inovação, tecnologia, capacitação e consultorias, a preços diferenciados dos praticados pelos mercados. Hoje, segundo Juarez de Paula, analista do Gabinete da Diretoria Técnica do SEBRAE nacional, são feitos cerca de 5 milhões de atendimentos a esse setor. As micro e pequenas empresas, disse, são responsáveis por 54% dos postos de trabalho formais do país.

Para Juarez de Paula, cortar recursos do Sistema S sem as devidas análises é colocar em risco o atendimento à maioria das empresas do Brasil, que somam aproximadamente 14 milhões de unidades, sendo 98% delas de pequeno porte. “Quando fala em corte, você está impactando todo esse sistema, principalmente em meio ao atual índice de desemprego do país. Concordamos com sugestões de parlamentares, como a de esclarecer melhor o papel do SEBRAE, e o que nos preocupa é falar em cortes de recursos sem avaliar as consequências disso”, ponderou Juarez.

Para o deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, o Sistema S é responsável por qualificar mão de obra no país. O parlamentar se disse contrário aos cortes nos recursos e lembrou que um funcionário qualificado pode produzir melhor e contribuir para o crescimento do Brasil.

“Atrapalha (realizar um corte) muito porque, lamentavelmente, o Estado brasileiro e o poder público não têm mostrado competência para gerenciar certas áreas. Esta, por exemplo, é uma área que, para o governo, não custa nada porque as empresas pagam por isso. Portanto, o Sistema S é recolhido pelas empresas. E as empresas recolhem por quê? Porque têm interesse que seus funcionários sejam qualificados. Não entendo por que o governo hoje tentar tirar parte desse recursos”, questionou. O colega de partido, deputado Osires Damaso (PSC-TO), tem opinião semelhante. “O Sistema S é importantíssimo, fundamental, não pode deixar de existir”, completou.

Na visão da especialista Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o governo brasileiro deveria ter o Sistema S como modelo. Ela cita, por exemplo, que o trabalho de instituições como o SENAI poderia servir de referência para as secretarias estaduais de educação.“Há exemplos internacionais como as escolas secundárias da Coreia do Sul, em que o setor privado, a indústria, inclusive a indústria de ponta, participou não só do desenho instrucional de cursos de ensino médio, mas mesmo da gestão desses cursos com uma parceria público-privada que gerou altíssima empregabilidade em setores interessantes para os jovens”, afirmou.

Apenas no ano passado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) realizou mais de 2 milhões de matrículas em cursos de educação profissional e atendeu mais de 19 mil empresas por meio de serviços e consultorias. Já o Serviço Social da Indústria (SESI) beneficiou mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança em 2018.

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