Semana da Conciliação: TRT da Bahia movimenta cerca de R$ 100 milhões com 3.304 acordos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT Bahia) apresenta resultado da Semana de Conciliação.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT Bahia) apresenta resultado da Semana de Conciliação.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT Bahia) apresenta resultado da Semana de Conciliação.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT Bahia) apresenta resultado da Semana de Conciliação.

O TRT da Bahia realizou expressivos 3.304 acordos na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, movimentando quase 100 milhões (R$ 98,106,012.03) durante os 5 dias do mutirão, que ocorreu no período 27 a 31 de maio de 2019. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT5, o Regional baiano promoveu 4.602 audiências e beneficiou diretamente 8.553 pessoas em todo o estado. O evento é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contou com a participação dos 24 TRTs do país.

Nos processos de 1º Grau foram realizadas 1.033 conciliações (R$ 24.101.444,67), e, nos de 2º Grau, 2.271 (R$ 74.004.567,36). No Tribunal baiano, participaram do evento as Varas de Trabalho da capital e do interior, a Central de Execução e os Centros de Conciliações da 1ª e da 2ª instância (Cejuscs 1 e 2).

A presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, agradeceu o empenho de todos os envolvidos e destacou que a conciliação é uma das prioridades da sua gestão. A magistrada ainda frisou “o importante papel do Cejusc 1 e do Cejusc 2, instalados em 2018, na resolução de conflitos de maneira mais ágil e eficiente”, destacando ainda o lançamento em maio da mediação pré-processual em dissídios coletivos, para os casos de greves e paralisações.

Ibirapitanga

Um dos destaques da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi o acordo, no valor de mais de R$ 5,8 milhões, realizado na manhã do dia 29, pelo município de Ibirapitanga, no sul da Bahia, com a negociação de 285 precatórios. De acordo com o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2/Cejusc2), o bloqueio de 5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento dos credores se dará todo dia 10 de cada mês, a partir de julho deste ano, com reajuste de 0,5% a cada 12 meses. Em janeiro de 2022, essa taxa será de 7% do FPM até a quitação total da dívida.

Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta no Banco do Brasil, a Justiça do Trabalho encaminha aos credores os valores determinados em audiência.

Tanque Novo

Também no JC2/Cejusc2, um acordo celebrado entre o município de Tanque Novo, localizado no centro-sul baiano, e os credores de precatórios do município, aconteceu no dia 30 de maio. O débito total do ente público totaliza mais de R$ 8,5 milhões, com 257 precatórios. Segundo o acordo firmado, fica ajustado entre as partes que o pagamento será feito com a liberação de valores eventualmente depositados em conta judicial administrada pelo JC2, além de bloqueios, realizados no dia 10 de cada mês, sobre a quota-parte do valor bruto do FPM, com o seguinte critério: 6% do Fundo, de julho a dezembro de 2019; 6,25% de janeiro a junho de 2020; 6,5% de julho a dezembro de 2020; 6,75% de janeiro a junho de 2021; 7% de julho a dezembro de 2021; 7,25% janeiro a junho de 2022; 7,5% de julho a dezembro 2022; 7,75% de janeiro a junho 2023 e 8% de julho de 2023 até a quitação.

Também está previsto que o bloqueio judicial será mantido até o pagamento integral dos precatórios conciliados. Se o valor referente ao FPM dos meses indicados não for suficiente para cobrir o montante a ser bloqueado, o município autoriza o desconto na quota-parte subsequente. Caso se torne inviável o cumprimento do acordo, seja por suspensão, extinção ou redução de repasse do FPM, as parcelas serão bloqueadas em contas-correntes de mesma titularidade, exceto nas utilizadas exclusivamente para administração de verbas destinadas a finalidades específicas ou convênios.

Ano Passado (2018)

Uma comparação entre os desempenho de 2018 e 2019 do próprio Regional baiano mostra que agora foram feitas mais audiências (4.579 em 2018 e 4.602 em 2019), mais acordos (3.265 em 2018 e 3.304 em 2019) e mais pessoas foram atendidas (5.798 e 8.553). Já os valores totais movimentados foram muito próximos (R$ 98.885.831,57 em 2018 e R$ 98.106.012,03 em 2019).

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