Sancionada liberação de R$ 248,9 bilhões para aposentadorias, Bolsa Família e Plano Safra

Audiência pública sobre as fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 4-2019.
Deputados debateram e aprovaram PLN 4/2019.
Audiência pública sobre as fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 4-2019.
Deputados debateram e aprovaram PLN 4/2019.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/06/2019) traz a publicação da operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), que servirá para o governo pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, entre outros. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no dia 11 de junho.

O PLN 4/19 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

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