Revista Veja destaca uso ilegal de testemunhas e diz que a imparcialidade de Sergio Moro no processamento e julgamento de ações do Caso Lava Jato é questionável

Reportagem da Revista Veja revela como testemunhas foram usadas pelo juiz Sérgio Moro em processos do Caso Lava Jato.

Reportagem da Revista Veja revela como testemunhas foram usadas pelo juiz Sérgio Moro em processos do Caso Lava Jato.

Veiculada nesta sexta-feira (28/06/2019), a edição nº 2641 da Revista Veja apresenta reportagem com título ‘As ‘testemunhas’ que puseram em xeque a imparcialidade de Sergio Moro’. A matéria analisa como as testemunhas citadas nos diálogos entre o, à época, juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República e chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato Deltan Dallagnol foram utilizadas no processamento e julgamento de ações do Caso Lava Jato.

Produzida por Marcelo Rocha, Hugo Marques, com a colaboração de Laryssa Borges, a primeira reportagem da Revista Veja sobre ‘As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato) é resultado da parceria com o site de notícias The Intercept Brasil e tem a finalidade de revelar a extensão do evidente conluiou estabelecido entre o, a época, membro do Poder Judiciário e membros do Ministério Público Federal (MPF).

O Jornal Folha de S. Paulo foi o primeiro a firmar a parceria com The Intercept. A Revista Veja é o segundo veículo de comunicação a estabelecer convênio e a confirmar a extensão e veracidade das informações contidas nas trocas de mensagens entre Sérgio Moro e membros do MPF, responsáveis pela investigação do Caso Lava Jato.

Sobre os fatos noticiados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que confirmadas judicialmente a veracidade das trocas de mensagens fica evidenciada prática criminal. Outros ministros do STF confirmaram que a relação revelada pela imprensa, entre membro do Poder Judiciário e membros da acusação, é espúria e condenável.

Ao avaliar a reportagem da Revista Veja, a Revista Consultor Jurídico publicou nesta sexta-feira (28):

— A reportagem da Veja é mais um indicativo de que Moro orientou o trabalho dos procuradores da “lava jato”, o que é proibido por lei. O juiz não pode indicar testemunhas a uma das partes envolvidas no processo. Além disso, mostra como o MPF levava em consideração e seguia as orientações de Moro. —

Confira a reportagem ‘As ‘testemunhas’ que puseram em xeque a imparcialidade de Sergio Moro’

Das muitas mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalla­gnol, o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, a mais comprometedora até o momento é a que mostra Moro passando ao procurador a dica de duas testemunhas que teriam informações relevantes sobre negócios envolvendo a família do ex-presidente Lula. Para a maioria dos especialistas, essa parceria investigativa teria beneficiado uma das partes envolvidas no processo — no caso, os acusadores, o que seria ilegal. Seguindo a orientação do juiz, Dalla­gnol procurou as pessoas citadas, mas elas teriam se recusado a colaborar. Em resposta a Moro, o procurador chegou a sugerir que se forjasse uma denúncia anônima para justificar a expedição de uma intimação que obrigasse as testemunhas a depor no Ministério Público.

O diálogo entre Moro e Dalla­gnol foi publicado pelo site The Intercept Brasil há três semanas, mas o nome das testemunhas não havia sido divulgado. VEJA localizou os dois personagens ocultos da história. O primeiro deles é o técnico em contabilidade Nilton Aparecido Alves, de 57 anos. Na mensagem, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba relata ao procurador ter recebido a informação de que uma pessoa fora instada “a lavrar escrituras de transferências de propriedade de um dos filhos do ex-­presidente”. “Seriam dezenas de imóveis”, segundo Moro. Durante o governo do petista, pipocaram na internet inúmeros boatos sobre supostos negócios imobiliários envolvendo o clã presidencial. Pela primeira vez, havia uma testemunha com nome, sobrenome e telefone. Vinte e quatro minutos depois da mensagem, Dalla­gnol escreve que tentou fazer contato com o técnico em contabilidade, mas a testemunha “arriou”, “disse que não tem nada a falar” e, “quando dei uma pressionada”, relata o procurador, “desligou na minha cara”.

Nilton Aparecido tem um escritório no centro de Campo Grande (MS). Ele é conhecido no estado por fazer negócios, nem sempre lícitos, relacionados a terras. Em agosto do ano passado, agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso do Sul fizeram uma operação de busca e apreensão na casa de Nilton e recolheram escrituras, agendas, extratos bancários e pen drives. Mas essa investigação não tem relação com a da Procuradoria da República no Paraná. O técnico em contabilidade é acusado de corrupção por negociar pagamento de propina com uma organização criminosa especializada em fraudar impostos que desfalcou o Estado em 44 milhões de reais entre 2015 e 2018. Abordado pela reportagem de VEJA na tarde de quarta-feira, Nilton foi evasivo. “Não sei por que meu nome está nessa história. Alguém deve ter falado alguma coisa errada”, disse. Indagado sobre se teria informações referentes aos filhos de Lula e se havia prestado depoimento aos procuradores da Lava-Jato com relação ao tema, ele encerrou a conversa dizendo que não iria declarar mais nada.

Na mensagem publicada pelo The Intercept Brasil, logo depois de tentar, sem sucesso, falar com Nilton, Deltan Dalla­­gnol diz a Sergio Moro que estava pensando em intimar o técnico em contabilidade, se necessário, “até com base em notícia apócrifa”. Moro concorda em formalizar a intimação, mas não fica claro se ele avalizou a ideia de forjar a origem da denúncia. O juiz sugere a Dalla­­gnol que procure o homem que ouviu a história do técnico em contabilidade, e, de novo, passa as coordenadas — o segundo personagem oculto da história, também localizado por VEJA. Trata-se do empresário Mário César Neves, dono de um posto de gasolina também em Campo Grande. Ele confirmou que, na época, em dezembro de 2015, um representante do Ministério Público Federal entrara em contato para pedir-lhe informações sobre o técnico em contabilidade Nilton Aparecido. “O pessoal do Ministério Público me ligou, não sei mais o nome da pessoa, mas ela queria saber quem era o Nilton, que serviços ele prestava e como poderia encontrá-­lo”, contou o empresário. Questionado sobre se ouvira do técnico em contabilidade algo referente a negócios do filho do ex-presidente, o empresário também arriou. Disse que desconhecia o assunto. Ele, porém, confirma que repassou ao Ministério Público o endereço e o telefone de Nilton. “Eu soube que o Nilton foi chamado para prestar depoimento logo depois dessa ligação para mim”, diz Mário. O empresário acrescenta que soube disso por meio de funcionários do escritório de Nilton, que trabalha para ele há mais de quinze anos. Se for verdade, a situação de Moro complica-se ainda mais do ponto de vista jurídico. A comprovação de que o Ministério Público, de fato, não apenas ouvia, mas seguia suas orientações, reforça a tese de que, quando magistrado, Moro abandonou a posição de imparcialidade para instruir um dos lados da ação, algo considerado ilegal pelo Código de Processo Penal. Embora permaneça com apoio popular — e exista até uma manifestação marcada para este domingo (30) —, o ministro está com a imagem de herói arranhada.

Essa e outras mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, comandado por Glenn Greenwald, levaram a defesa do ex-presidente Lula a reforçar um pedido de suspeição de Moro que havia sido feito à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O princípio está escorado na lei: quando um juiz aconselha qualquer uma das partes, todo o processo pode ser anulado. As mensagens com as orientações de Moro para que o Ministério Público fosse atrás de evidências contra o ex-presidente, mesmo que tenham sido obtidas de maneira ilegal, de acordo com o recurso apresentado pelos advogados de Lula, comprovariam a parcialidade do juiz. Se o recurso fosse aceito, o processo que condenou o ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão por ter recebido propina voltaria à estaca zero e o petista seria posto em liberdade. Na terça-feira, a Corte rejeitou discutir o mérito do pedido de suspeição. O ministro Gilmar Mendes disse que não havia tempo hábil para analisar as novas acusações contra o ex-juiz.

Na mesma sessão, no entanto, Mendes propôs uma alternativa: conceder uma liminar para garantir liberdade provisória a Lula até que se julgasse se a atuação de Moro foi comprometida. O ministro Ricardo Lewandowski acolheu a proposta, mas outros três juízes — Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello — negaram o recurso, impondo ao ex-presidente a 14ª derrota desde que foi preso, em abril de 2018. Lula ainda sofreria outras duas. No mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou de pauta o recurso que discutia se ele já tem direito de cumprir pena em regime semiaberto. O julgamento deve ser retomado em agosto. No Paraná, o juiz Luiz Antônio Bonat mandou congelar até 78 milhões de reais em bens do ex-presi­dente. No segundo semestre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai decidir se confirma a condenação do ex-presidente no processo que envolve o pagamento de propina por meio de melhorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) e que, na verdade, seria de sua propriedade. Caso seja confirmada a condenação de doze anos e onze meses de prisão, a primeira e a segunda sentenças se somarão e ele não deixará a cadeia antes de 2021. Por isso, todas as esperanças de Lula agora estão depositadas na suspeição de Moro e na anulação dos processos. Será uma briga jurídica e tanto. Afinal, outras instâncias confirmaram a sentença de Moro.

Até aqui, a Lava-Jato tem preferido o silêncio (ou pronunciamentos oficiais, em vídeos e notas) em relação ao episódio. VEJA encaminhou oito perguntas à força-tarefa em Curitiba. Perguntou se os procuradores intimaram e ouviram formalmente o técnico em contabilidade Nilton Aparecido Alves ou o empresário Mário César Neves, que argumentos utilizaram para procurar as duas testemunhas e quem foi o responsável pela tomada dos depoimentos. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O contato não foi por Telegram.

Sobre a investigação jornalística

Os fatos revelados pelo The Intercept Brasil, site de notícias dirigido por dirigido por Glenn Greenwald — a partir de reportagens veiculadas em 9 de junho de 2019, sob o tema ‘As mensagens secretas da Lava Jato’ — evidenciam possível conluio entre o, à época, juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), ao atuarem no processamento e julgamento de ações envolvendo casos de corrupção da empresa estatal Petrobras, no âmbito da 13º Vara Federal de Curitiba.

A base material probatória objeto das reportagens do The Intercept compreende documentos em texto, foto, áudio, vídeo e documentos referentes as trocas de mensagens, com uso do aplicativo de comunicação Telegram, realizadas entre o então membro do Poder Judiciário e membros do MPF, compreendendo o período de 2014 a 2018. A documentação foi entregue por fonte anônima e atestada a autenticidade pelo próprio veículo de comunicação e, posteriormente, no domingo (23/06), pelo Jornal Folha de S.Paulo, no mesmo dia em que anunciou parceria com o The Intercept para realizar reportagens a partir do conteúdo das mensagens e publicou a 8ª matéria sobre o tema, com título ‘Lava Jato articulou apoio a Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens’.

Sobre os fatos noticiados pelo The Intercept e Folha de S.Paulo, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a força-tarefa do Caso Lava Jato confirmaram existir trocas de mensagens em aplicativos, informaram que destruíram as evidencias de trocas de comunicação entre eles, mas negaram que se configure em uma relação de conluio, entre magistrado e procuradores da República e, em mais uma atitude de autodefesa, dizem não se recordar do conteúdo exato das mensagens trocadas.

Como não podem negar a existência das mensagens, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e membros da força-tarefa questionam a exatidão dos diálogos reproduzidos nas reportagens, apresentam a tese de um hacker de informática, como possível responsável pelo vazamento das trocas de mensagens, ou seja, mais uma vez confirmam que existiram trocas de mensagens. Mas, para comprovar que não praticaram crime, negam abrir o sigilo das comunicações telemáticas e destroem as comunicações estabelecidas, arguindo que elas nada revelam.

Analisando o contexto, infere-se que as declarações dos servidores federais, o uso de meio de comunicação não oficial e a frequência da troca de mensagens evidenciam uma possível atividade criminosa, cuja finalidade é, em tese, alcançar enriquecimento e meios de poder pessoal, ocultando a relação estabelecida, através de aplicativos criptografados, em meio de comunicação não sancionado e não oficial do Poder Judiciário e do MPF.

Publicado na edição impressa de nº 2641 da Revista Veja, de 3 de julho de 2019.

Veiculada nesta sexta-feira (28/06/2019), a edição nº 2641 da Revista Veja apresenta reportagem com título ‘As ‘testemunhas’ que puseram em xeque a imparcialidade de Sergio Moro’.

Veiculada nesta sexta-feira (28/06/2019), a edição nº 2641 da Revista Veja apresenta reportagem com título ‘As ‘testemunhas’ que puseram em xeque a imparcialidade de Sergio Moro’.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).