Reportagem do The Intercept revela conluio do então juiz Sérgio Moro e do procurador República Deltan Dallagnol na atuação do Caso Lava Jato; Informações são comprovadas com mensagens

Reportagens do The Intercept apresentam mensagens que revelam relação ilegal entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dalagnol. Poder Judiciário e MPF foram usados para fins de poder pessoal.
Reportagens do The Intercept apresentam mensagens que revelam relação ilegal entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dalagnol. Poder Judiciário e MPF foram usados para fins de poder pessoal.
Série de reportagens ‘As mensagens secretas da Lava Jato’ pulicadas pelo The Intercept revelam indício de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, no processamento e julgamento das ações judiciais.
Série de reportagens ‘As mensagens secretas da Lava Jato’ pulicadas pelo The Intercept revelam indício de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, no processamento e julgamento das ações judiciais.

Com o título ‘As mensagens secretas da Lava Jato’, o site ‘The Intercept’ publicou série de quatro reportagens neste domingo (09/06/2019) que mostram que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, trocou mensagens com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Caso Lava Jato e com outros membros do Ministério Público Federal (MPF), dando orientações sobre as investigações. As reportagens tem por base a troca de mensagens realizadas através do aplicativo Telegram e compreendem o período de 2015 a 2018. A fonte das informações foi mantida em sigilo.

O The Intercept foi fundado pelo jornalista estadunidense Glenn Greenwald, que também é um dos autores da reportagem. Ele ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

A série de reportagens ‘As mensagens secretas da Lava Jato’ foram produzidas pelos jornalistas Glenn Greenwald, Betsy Reed e Leandro Demori, a partir de arquivos digitais inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as quatro reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer. No conjunto, fica evidente conluio entre membro do Poder Judiciário e membros do Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de obter ganhos pessoal de poder, interferindo no ordenamento jurídico do país e provocando instabilidade na República.

A partir do conteúdo das reportagens, pode-se supor que a evidente associação entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol corrompeu o Poder Judiciário e o MPF em um aspecto fundamental, o da credibilidade da atuação dos membros, que deveriam agir de forma independente e mantendo distância institucional.

A atuação conjunta dos servidores federais evidência caso clássico de violação do dever funcional, ou seja ‘Desvio de Poder’, dentre eles, de atuar apenas na esfera de Poder que lhes é concedido em Lei. Em síntese, com base nos diálogos estabelecidos, pode-se supor que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol estabeleceram uma relação promiscua que violou o dever funcional de ambos, corrompendo as instituições em que atuam.

Embora não tenham confirmado a veracidade dos diálogos publicados pelo ‘The Intercept’, fica evidente, pelas notas públicas divulgadas pelo ministro Sérgio Moro e pela força-tarefa do Caso Lava Jato que o conteúdo veiculado é verdadeiro, portanto, a que se verificar a conduta dos servidores federais no âmbito da Lei e caso comprovado conluio, devem responder criminalmente pelos atos praticados. Esse é o legado que Sérgio Moro buscou preservar, ou seja, de que a Lei alcança a todos.

A sociedade espera que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol afastam-se das funções para que uma investigação profunda e independente comprove ou refute a tese do conluio.

Como e porquê o Intercept está publicando chats privados de diálogos entre Sergio Moro e membros da força-tarefa do Caso Lava Jato

Esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil.

A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação. Esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção.
O mais relevante: a Lava Jato foi a saga investigativa que levou à prisão o ex-presidente Lula no último ano. Uma vez sentenciado por Sergio Moro, sua condenação foi rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que Lula – que terminou o segundo mandato, em 2010, com 87% de aprovação – liderava a corrida eleitoral de 2018. Sua exclusão da eleição, baseada na decisão de Moro, foi uma peça-chave para abrir um caminho para a vitória de Bolsonaro. A importância dessa reportagem aumentou ainda mais depois da nomeação de Moro ao ministério da Justiça.

Moro e os procuradores da Lava Jato são figuras altamente controversas aqui e no mundo – tidos por muitos como heróis anticorrupção e acusados por tantos outros de ser ideólogos clandestinos de direita, disfarçados como homens da lei apolíticos. Seus críticos têm insistido que eles exploraram e abusaram de seus poderes na justiça com o objetivo político de evitar que Lula retornasse à presidência e destruir o PT. Moro e os procuradores têm negado, com a mesma veemência, qualquer aliança ou propósito político, dizendo que estão apenas tentando livrar o Brasil da corrupção.

Mas, até agora, os procuradores da Lava Jato e Moro têm realizado parte de seu trabalho em segredo, impedindo o público de avaliar a validade das acusações contra eles. É isso que torna este acervo tão valioso do ponto de vista jornalístico: pela primeira vez, o público vai tomar conhecimento do que esses juízes e procuradores estavam dizendo e fazendo enquanto pensavam que ninguém estava ouvindo.

As reportagens de hoje mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula. Tudo isso apesar das sérias dúvidas internas sobre as provas que fundamentaram essas acusações e enquanto o juiz continuava a fingir ser o árbitro neutro neste jogo.

O único papel do Intercept Brasil na obtenção desse material foi seu recebimento por meio de nossa fonte, que nos contatou há diversas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”) e nos informou de que já havia obtido todas as informações e estava ansiosa para repassá-las a jornalistas.

Informar à sociedade questões de interesse público e expor transgressões foram os princípios que nos guiaram durante essa investigação, e continuarão sendo conforme continuarmos a noticiar a enorme quantidade de dados a que tivemos acesso.

O enorme volume do acervo, assim como o fato de que vários documentos incluem conversas privadas entre agentes públicos, nos obriga a tomar decisões jornalísticas sobre que informações deveriam ser noticiadas e publicadas e quais deveriam permanecer em sigilo.

Ao fazer esses julgamentos, empregamos o padrão usado por jornalistas em democracias ao redor do mundo: as informações que revelam transgressões ou engodos por parte dos poderosos devem ser noticiadas, mas as que são puramente privadas e infringiriam o direito legítimo à privacidade ou outros valores sociais devem ser preservadas.

A bem da verdade, ao produzir reportagens a partir desses arquivos, somos guiados pela mesma argumentação que levou boa parte da sociedade brasileira – aí incluídos alguns jornalistas, comentaristas políticos e ativistas – a aplaudir a publicidade determinada pelo então juiz Moro das conversas telefônicas privadas entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (em que discutiam a possibilidade do ex-presidente se tornar ministro da Casa Civil), logo reproduzidas por inúmeros veículos de mídia. A divulgação dessas ligações privadas foi crucial para virar a opinião do público contra o PT, ajudando a preparar o terreno para o impeachment de Dilma em 2016 e a prisão de Lula em 2018. O princípio invocado para justificar essa divulgação foi o mesmo a que estamos aderindo em nossas reportagens sobre esse acervo: o de que uma democracia é mais saudável quando ações de relevância levadas a cabo em segredo por figuras políticas poderosas são reveladas ao público.

Mas a divulgação feita por Moro e diversos veículos da imprensa dos diálogos privados entre Lula e Dilma incluíam não apenas revelações de interesse público, mas também comunicações privadas de Lula sem qualquer relevância para a sociedade – o que levou muitas pessoas a argumentarem que a divulgação tinha o propósito de constranger pessoalmente o ex-presidente. Ao contrário deles, o Intercept decidiu manter reservada qualquer comunicação ou informação relacionada a Moro, Dallagnol e outros indivíduos que seja de natureza puramente privada e, portanto, desprovida de real interesse público.

Nós tomamos medidas para garantir a segurança deste acervo fora do Brasil, para que vários jornalistas possam acessá-lo, assegurando que nenhuma autoridade de qualquer país tenha a capacidade de impedir a publicação dessas informações.

Ao contrário do que tem como regra, o Intercept não solicitou comentários de procuradores e outros envolvidos nas reportagens para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si. Entramos em contato com as partes mencionadas imediatamente após publicarmos as matérias, que atualizaremos com os comentários assim que forem recebidos.

Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam– até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.

Perfil do editor do The Intercept

Glenn Greenwald é um dos três fundadores do The Intercept. É jornalista, advogado constitucionalista e autor de quatro livros entre os mais vendidos do New York Times na seção de política e direito. Seu livro mais recente, No Place to Hide (Sem Lugar Para Se Esconder), descreve o estado de vigilância implementado pelo governo americano e seus aprendizados durante as reportagens sobre os documentos vazados por Edward Snowden. Antes de fundar o Intercept, Glenn escrevia para o jornal britânico The Guardian e para o portal Salon. Foi o primeiro ganhador, ao lado de Amy Goodman, do Prêmio de Jornalismo Independente Park Center I.F. Stone em 2008 e também recebeu o Prêmio Online Journalism de 2010 por sua investigação sobre as condições degradantes na detenção de Chelsea Manning. Por conta de suas reportagens sobre a NSA (Agência de Segurança Nacional – EUA), recebeu o Prêmio George Polk de Reportagens sobre Segurança Nacional; o Prêmio de Jornalismo Investigativo e de Jornalismo Fiscalizador da Gannett Foundation; o Prêmio Esso de Excelência em Reportagens Investigativas no Brasil (foi o primeiro estrangeiro premiado) e o Prêmio de Pioneirismo da Electronic Frontier Foundation. Ao lado de Laura Poitras, a revista Foreign Policy o indicou como um dos 100 principais pensadores globais de 2013. As reportagens sobre a NSA para o jornal The Guardian receberam o Prêmio Pulitzer de 2014 na categoria Serviço Público.

Reportagens do The Intercept apresentam mensagens que revelam relação ilegal entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dalagnol. Poder Judiciário e MPF foram usados para fins de poder pessoal.
Reportagens do The Intercept apresentam mensagens que revelam relação ilegal entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dalagnol. Poder Judiciário e MPF foram usados para fins de poder pessoal.
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