Câmara dos Deputados: Relatório da Reforma da Previdência propõe aumento da contribuição de 15 para 20 anos para homens

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Leitura do relatório e parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Leitura do relatório e parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribuição não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

Baixe

Relatório e parecer final da Reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

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