Durante entrevista coletiva ocorrida na sexta-feira (14/06/2019) no Paço Maria Quitéria, o prefeito Colbert Martins Filho informou sobre aspectos que levaram o Poder Judiciário a suspender, em caráter liminar, a licitação para contratação do serviço de limpeza pública de Feira de Santana.
Segundo o gestor, o juiz Gustavo Hungria acolheu três pontos da ação interposta pela Construsete Construtora LTDA, em que são abordados a especificação do endereço onde os resíduos serão dispostos, roteiro a ser realizado na limpeza pública e uso de Sistema de Geolocalização por Satélite (GPS), para monitoramento dos serviços contratados.
Sobre o endereço do aterro para destinação dos resíduos recolhidos e o roteiro básico dos veículos e equipes que realizam a limpeza pública, o prefeito destacou que eram informações fornecidas durante a visita técnica realizada pelas empresas que se inscrevem como participantes do certame. Ele pontuou que, independente das informações fornecidas durante a visita técnica, o edital de licitação exige que cada empresa tem a obrigação de fornecer o próprio roteiro para execução dos serviços.
Ele afirmou que o procedimento adotado pelo município será informado ao juiz encarregado pela análise da ação, através do procurador-geral do município, Cleudson Almeida e, caso necessário, mudanças no edital de licitação serão realizadas, o que possivelmente implicará no adiamento da licitação. “Adotamos, em Feira de Santana, o mesmo modelo de licitação utilizado por outros municípios”, afirmou.
Sobre o uso de GPS, Colbert Filho arguiu que é um instrumento de controle e fiscalização da administração municipal, utilizado com a finalidade de observar, em tempo real, o trajeto de veículos e equipes de limpeza pública. “Trata-se de uma ferramenta tecnológica eficiente, usada em vários aspectos da administração pública, a exemplo do monitoramento de transporte público”, disse.
O gestor municipal argumentou, também, que o custo da limpeza pública por tonelada recolhida em Feira de Santana é menor do que em Salvador, e que na capital ocorre a cobrança da taxa de limpeza pública, sendo a mesma responsável por custear 40% dos gastos do Município de Salvador com o serviço.
“Não vamos implantar taxa de limpeza pública em Feira de Santana, como fez Salvador”, disse Colbert Filho.
Custo por tonelada
Presente durante a coletiva, Justiniano França, secretário de Serviços Públicos, informou que a licitação para limpeza pública está orçada em R$ 123 milhões, para o período 30 meses, perfazendo custo anual de R$ 49,2 milhões. Ele declarou que em Salvador a tonelada de detrito recolhido tem custo de cerca de R$ 140, enquanto em Feira de Santana o custo é de R$ 104.
Sem privilégios
Ao final da entrevista coletiva, Colbert Filho enfatizou que “não há qualquer tipo de direcionamento, muito menos privilégio, ou apadrinhamento para favorecer esta ou aquela empresa. O contrato da Prefeitura com a empresa que faz a limpeza pública, expira no dia 22 de agosto, quando completa cinco anos. O que não desejamos é publicar uma contratação emergencial.”
O serviço
A licitação do serviço de limpeza pública abrange varrição, pintura de meio-fio, coleta e destinação de resíduos. O serviço é realizado pela Sustentare Saneamento. A empresa é uma subsidiária da Sustentare, cuja sede fica em São Paulo. O grupo atua em cerca de 20 municípios.
