Para OAB, grampo contra advogados do ex-presidente Lula é “ilegal e um ataque ao direito de defesa”

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. Em nota, a entidade afirmou que acompanha esse “grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e seu cliente, além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou em relação à denúncia feita pela defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente afirmaram que existem relatórios da Lava Jato, feitos pela Polícia Federal (PF), elaborados a partir de interceptação telefônica do escritório de advocacia representante legal do petista, de acordo com informações de Wálter Nunes, da Folha de S.Paulo.

“O sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”, disse a nota da entidade.

A defesa de Lula pretende tentar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da condenação no caso do triplex de Guarujá, justamente com base na informação de que a Lava Jato produziu relatórios com, ao menos, 14 horas de conversas entre os advogados, o que caracteriza uma afronta à legislação.

A OAB afirmou que acompanha esse “grave episódio que indica que diálogos entre os advogados e seu cliente, além de ilegalmente interceptados, teriam dado origem a relatórios”.

A ação de Lula no STF parte do relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. Ele não faz mais parte da equipe de defesa do ex-presidente. No entanto, afirma ter visto, na 13ª Vara Federal de Curitiba, relatórios produzidos a partir de interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.

​Quem atuava na 13ª Vara à época era o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, afirmou Martinez

Entre os casos que constam nos relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista, a respeito de estratégias jurídicas que deveriam ser adotadas na defesa de Lula.

Condução coercitiva

As interceptações telefônicas já existiam quando o ex-presidente foi levado em condução coercitiva, em 4 de março de 2016.

A decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo então ministro do STF, Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

Mesmo admitindo que foi um erro, o que o levou a pedir desculpas ao ministro, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda permitiu que outras pessoas que faziam parte do processo tivessem acesso ao material.

*Com informações da Revista Fórum.

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