MPF e TCM Bahia firmam acordo de cooperação técnica

Vista da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).
Vista da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).
Vista da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).
Vista da sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Fábio Conrado Loula, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinaram nesta sexta-feira (31/05/2019), acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de informações com o objetivo de otimizar o processo de fiscalização – por parte das duas instituições – dos recursos públicos aplicados pelas prefeituras dos 417 municípios baianos. A partir de agora, o MPF/Ba terá amplo acesso à base de dados do TCM, de forma a instruir, quando necessário, eventuais processos investigatórios, e também fornecerá, ao TCM, informações que possam contribuir no processo administrativo de responsabilidade da corte de contas.

O acordo, segundo o procurador-chefe do MPF/Ba, tem por objetivo permitir uma efetiva cooperação técnica e operacional entre as duas instituições, com vistas “ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, por meio do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas de informações constantes de bases de dados dos dois órgãos”.

Assim, os procuradores federais na Bahia poderão, a partir do banco de dados do TCM, acompanhar a execução orçamentária dos municípios, todos os processos licitatórios e celebração de contatos, assim como a relação de servidores e os gastos com a folha de pagamentos. Em conjunto com procuradores e auditores, serão definidas trilhas de auditoria, de modo a tornar mais eficientes e produtivas as ações fiscalizatórias.

Além disso, ficou definido, no documento, a promoção, por parte das instituições, de cursos e treinamentos ministrados por servidores e dirigentes dos órgãos, para melhor qualificação dos funcionários envolvidos nos processos fiscalizatórios. “Nosso objetivo é aprofundar a qualidade do nosso trabalho e torná-lo pró-ativo. O ideal, e é o que buscamos, é reduzir o máximo possível o lapso de tempo da nossa intervenção, de modo a impedir ou reduzir os prejuízos para a sociedade. Não há, da parte do TCM, a ânsia de punir, mais se de orientar e auxiliar na correção de rumos, de modo a evitar desperdícios ou ineficiência na aplicação dos recursos públicos. A punição, se for a única opção, deve também servir de exemplo, de modo a evitar a repetição do dolo pelo próprio gestor ou por outros.”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho.

Para ele, a parceria com o Ministério Público Federal da Bahia fortalecerá o trabalho do TCM e vai torná-lo ainda mais eficiente. “O que nos interessa, tanto ao MPF/Ba quanto ao Tribunal de Contas é cumprir com responsabilidade, agilidade e segurança a tarefa que nos foi confiada pelos cidadãos e definida na Constituição. Por isso é importante este compartilhamento de informações. Irá, sem dúvida melhorar a qualidade dos serviços que os dois órgãos prestam à sociedade”.

Participaram da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica, realizada na sede do Ministério Públicos Federal da Bahia, além do procurador-chefe Fábio Conrado Loula e o presidente do TCM da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o procurador-coordenador de setor de Informações e Análise do MPF/Ba, Roberto D’Oliveira Vieira e o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, diretor da Escola de Contas do TCM, que, quando presidente, da corte de contas, deu início às tratativas para a assinatura do acordo de colaboração entre as duas instituições.

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