As prioridades do governo após a reforma da Previdência (PEC 6/19) serão a reforma tributária mudanças no pacto federativo, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes.
“Se a Câmara quiser discutir a reforma tributária, entraríamos pelo Senado com a discussão do pacto federativo. Essa é a maior ferramenta que o Congresso tem para redesenhar o Brasil, a política, a federação”, disse o ministro.
Guedes voltou a defender a necessidade de aprovar a reforma da Previdência para “escapar da armadilha de aprisionar o Brasil” em um desemprego em massa e baixo crescimento econômico. “Estamos cortando privilégios e desigualdades futuras para folgarem os recursos e o governo ir nas outras áreas”, afirmou.
Guedes veio como convocado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência, após não ter atendido a convite da comissão no dia 8 de maio. A justificativa à época foi a de que ele já participaria no mesmo dia de debate na comissão especial que analisa a reforma.
A reunião desta terça-feira (04/06/2019) também teve a participação das comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família, que foram convidadas ao debate.
Reforma tributária
A proposta de reforma tributária do governo, segundo Guedes, propõe a existência de um imposto único, como o texto aprovado em maio na Comissão de Constituição e Justiça (PEC 45/19) e em proposta aprovada em comissão especial em 2018 (PEC 293/04). A diferença para o governo seria a possibilidade de estados e municípios poderem criar seus próprios impostos sobre valor agregado.
Guedes voltou a defender a redução das deduções de despesas com saúde e educação no imposto de renda. “As deduções de famílias que já têm recursos, as deduções de instituições que treinam justamente os filhos dos mais ricos ou os hospitais que atendem a população mais rica isso é compreensível e tudo isso tem que ser atacado uma reforma tributária sim”, afirmou.
Classe média
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) questionou se o objetivo do governo após a reforma Previdência seria atacar a classe média, que deduz gastos com saúde e educação. “Querer tirar os benefícios com saúde e educação vai atingir em cheio a classe média brasileira”, disse. Guedes afirmou que a redução geral de impostos vai permitir ao governo tirar essas isenções.
Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR) o objetivo da ação do ministério não é atingir a classe média, mas “garantir que os mais pobres tenham acesso aos serviços públicos de qualidade”.
Pacto federativo
Guedes defendeu a descentralização de recursos e uma ampliação da participação entre estados e municípios do bolo tributário. Ele sugeriu ainda a repartição dos recursos do petróleo, criando um fundo social do pré-sal que distribuirá mais dinheiro para estados e municípios. “Se o que existe são 70% aqui e 30% lá embaixo, vamos fazer o contrário, 30% para União e 70% para estados e municípios com o petróleo”, disse.
O ministro ressaltou que os recursos têm de ir diretamente para os municípios, “na veia”, e afirmou que esse foi um dos méritos do Bolsa Família. “Foi um sucesso absoluto. Barato e com o dinheiro chegando lá na ponta”, reconheceu.
Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a União não quer debater democraticamente a crise do pacto federativo. “A União sempre quis estados e municípios com o pires na mão. ”
Concursos públicos
A paralisação dos concursos foi defendida por Guedes para desinchar a máquina pública. “Vamos deixar a máquina mais eficiente com digitalização”, afirmou. A estimativa do governo é que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos 5 anos, e que basta não fazer novas contratações que as contas se resolvem.
Baleia ferida
O ministro comparou a economia brasileira a uma “baleia ferida” que precisaria das reformas para ser salva. “O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões”, disse.
A economia do país cresceu 0,6% ao ano, em média, de 2011 a 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), quem está matando a baleia é o governo federal com a reforma que ataca os mais pobres.
Estímulos de curto prazo
Paulo Guedes afirmou que após a reforma da Previdência o governo quer soltar alguns estímulos de curto prazo para revigorar a economia, citando a liberação de recursos do PIS/Pasep e o Plano Mansueto, para socorro aos Estados.
Ele disse não ser possível lançar esses estímulos sem que os fundamentos econômicos sejam corrigidos.
Depois da reforma previdenciária, o governo quer ainda enviar ao Congresso o projeto para lançar o regime de capitalização —ou poupança garantida, como disse o ministro—, além de uma reforma tributária tramitando pela Câmara dos Deputados e o pacto federativo, atualmente no Senado.
“Minha melhor informação me sugere ser esse o caminho”, afirmou Guedes, após ser convocado ao colegiado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.
*Com informações da Agência Câmara.
