Governo da Bahia decreto que regulamenta a Educação Ambiental

Estudantes participam da semana do Meio Ambiente no Colégio Estadual Central.
Estudantes participam da semana do Meio Ambiente no Colégio Estadual Central.
Estudantes participam da semana do Meio Ambiente no Colégio Estadual Central.
Estudantes participam da semana do Meio Ambiente no Colégio Estadual Central.

Como uma das ações voltadas para o fortalecimento da Política Ambiental no Estado da Bahia, o governador Rui Costa publicou, nesta sexta-feira (07/06/2019), no Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 19.083/2019, que regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental no Estado, instituída pela Lei nº 12.056, de 07 de janeiro de 2011. No que se refere à Educação Ambiental no Ensino Formal, o documento destaca ações estratégicas que deverão ser implementadas e consolidadas no âmbito da Secretaria da Educação do Estado e no Sistema Educacional da Bahia.

De acordo com o decreto, a Educação Ambiental deve ser uma prática educativa de cunho transversal, que colabore para a transformação das instituições formais em espaços educadores sustentáveis. As ações deverão ser disseminadas com o envolvimento dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), além de serem discutidas coletivamente com a comunidade escolar, considerando as especificidades territoriais. Um dos pontos de partida para isso é a organização do ano letivo, a partir da jornada pedagógica realizada nas redes de ensino. Essas discussões deverão estar inseridas na proposta pedagógica das escolas, considerando os diversos documentos orientadores, em especial o Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia (ProEASE).

Ainda de acordo com o decreto, deverão ser criados e ampliados espaços de  participação socioambientalista  nas escolas, a exemplo da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDA). Outras diretrizes são a construção de planejamentos socioambientais no âmbito da relação escola-comunidade e a realização de processos formativos com os profissionais da Educação, de forma a garantir a Educação Ambiental de maneira transversal e contínua no currículo escolar.

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