Editorial: Reportagem da Folha de S.Paulo revela possível atividade criminosa persecutória promovida por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner e a soberania do povo da Bahia

Reportagem da Folha revela tentativa de ato persecutório promovido por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). Matéria foi veiculada neste sábado (29/06/2019)Reportagem da Folha revela tentativa de ato persecutório promovido por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Reportagem da Folha revela tentativa de ato persecutório promovido por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). Matéria foi veiculada neste sábado (29/06/2019)

Reportagem da Folha revela tentativa de ato persecutório promovido por membros da força-tarefa do Caso Lava Jato contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).

A tentativa de procuradores da República, membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, de violar a soberania popular decorrente do sufrágio de um senador da República foi evidenciada com a reportagem de Mônica Bergamo publicada neste sábado (29/06/2019) no Jornal Folha de S.Paulo com título ‘Deltan Dallagnol queria acelerar ações contra Jaques Wagner em 2018, mostram mensagens’, subtítulo, ‘Conversas indicam que o procurador queria fazer busca e apreensão sobre o político por ‘questão simbólica’.

O conteúdo da reportagem da Folha revela conjunto de mensagens trocadas entre membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em que uma espécie de casuísmo político e interesse persecutório contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) é exposto.

Sintomático é o fato de as mensagens revelarem que procuradores da República tentaram usar o poder de investigação com a finalidade de macular o mandato eletivo concedido soberanamente pelo povo da Bahia, em 2018, ao ex-governador Jaques Wagner.

Como membro do Senado Federal, sendo a parte atingida, cabe a Jaques Wagner lançar o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cuja finalidade é comprovar ou refutar a tese de conluio, através da quebra do sigilo telemático e de aplicativos de comunicação pela internet, com requerimentos ao Telegram e WhatsApp de disponibilidade das comunicações, compreendendo o período de 2014 a 2019, de propriedade do, à época, juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que atuam no processamento e julgamento de ações do Caso Lava Jato.

O Senado Federal tem o imperativo categórico de verificar a veracidade e plausibilidade da tese de conluio, porque o que se noticiou até o presente momento são possíveis violações praticadas por servidores federais, contra o Estado Democrático de Direito, com recorrente descumprimento do Devido Processo Legal, Direitos Civis dos investigados e, como se pode observar, com a possível e grave tentativa de violação da soberania popular, manifesta através do sufrágio.

A dedução analítica do editorial do Jornal Grande Grande (JGB) é compartilhada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), que ao tomar conhecimento sobre a reportagem da Folha de S. Paulo e a troca de mensagens dos procuradores da República aduziu:

— [Trata-se de] um atentado contra o Estado de Direito e a Democracia. Deltan Dallagnol escolhe como alvo o senador Jaques Wagner para uma busca e apreensão por uma questão simbólica, dias antes da eleição. Nada de justiça. É um crime contra a democracia e o estado de Direito.  Este tipo de atitude é tão perversa quanto a ditadura. A sociedade apoia investigação séria para combater a corrupção, mas não apoia um judiciário e um MP em formato de partido político com feições nazistas numa perseguição cruel aos seus alvos escolhidos por conveniência ou para se construir uma “questão simbólica”. Muito triste. — disse Rui Costa.

Imperativo Categórico 

Analisando o contexto, infere-se que as declarações dos servidores federais, o uso de meio de comunicação não oficial e a frequência da troca de mensagens evidenciam uma possível atividade criminosa, cuja finalidade é, em tese, alcançar enriquecimento e meios de poder pessoal, ocultando a relação estabelecida, através do uso de aplicativos de internet criptografados, em meio de comunicação não sancionado e não oficial do Poder Judiciário e do MPF.

Em síntese, a investigação sobre ‘As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’ se tornaram um imperativo categórico para que os envolvidos sejam inocentados das acusações, ou condenados pelas falhas de condutas. De sorte que ao não abrir um procedimento investigatório, o Senado está negando aos envolvidos a possibilidade de comprovar a inocência alegada. Porque o critério da ação dos agentes do Estado é o da total transparência, portanto, não há mácula jurídica em se verificar o conteúdo das trocas de mensagens.

Todavia tenham declarado que as mensagens veiculadas pela imprensa tivessem sido conseguidas com a quebra ilegal do sigilo das comunicações, os envolvidos no caso não apresentaram prova de que isto fosse verdade e não se dispuseram a entregar espontaneamente o conteúdo das mensagens, que, por se tratar de atividade de servidor no cargo em que exerce, são de propriedade pública.

Por fim, como trata-se de troca de mensagens sobre processos judiciais, os dados deveriam estar nas ações judiciais, ou seja, ao confirmar a existência de troca de mensagens, em tese, infere-se que eles confessaram que violaram dispositivos legais e demonstram que ocorreu tentativa de ocultar ilegalmente as ações, portanto, é necessário compreender a extensão da colaboração dos envolvidos em possíveis práticas criminais e o primeiro passo é quebrar os sigilos dos citados nas reportagens sobre ‘ As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’. Uma CPI pode fazer isso.

Confira reportagem ‘Deltan Dallagnol queria acelerar ações contra Jaques Wagner em 2018, mostram mensagens’

O procurador Deltan Dallagnol demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner — ele tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão simbólica”.

DE SAÍDA

Os diálogos estão em arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil. No dia em que ocorreram, 24 de outubro, o juiz Sergio Moro já era cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro —que disputava com Fernando Haddad (PT-SP) o segundo turno das eleições.

É PARA JÁ

Em uma das conversas, Deltan pergunta: “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca… Temos alguma chance?”.

PEDRAS

Um procurador identificado como Athayde (provavelmente Athayde Ribeiro Costa) responde: “As primeiras quebras em face dele não foram deferidas”. Mas novos fatos surgiram e eles iriam “pedir reconsideração”.

PROCURA-SE

“Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk”, escreve Deltan. Athayde diz que “isso não impactará o foro”. Deltan responde: “Não impactará, mas só podemos fazer BAs [operações de busca e apreensão] nele antes [da posse]”.

BIS

Uma procuradora pondera que o petista já sofrera uma busca: “Nem sei se vale outra”. Deltan responde: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra BA até, por questão simbólica”. E completa: “Mas temos que ter um caso forte”.

QUE DEMAIS

Athayde informa que seria “mais fácil” Wagner aparecer “forte” em outro caso, e Deltan finaliza: “Isso seria bom demais”.

INDIGNO

A assessoria da Lava Jato diz que “o material não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade. A investigação, o pedido, a decisão e a execução de buscas e apreensões demandam semanas ou meses o que torna indigna de credibilidade a suposta mensagem”.

*Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, aluno especial do Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), jornalista e diretor do Jornal Grande Bahia (JGB).

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).