Deputado Eduardo Salles comemora aprovação na Câmara de projeto que altera período de desconto na conta de energia de irrigantes e aquicultores

Reunião da CCJ da Câmara dos Deputado.

Reunião da CCJ da Câmara dos Deputado.

Os deputados que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26/06/2019) projeto que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica do agricultor que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.

Atualmente, conforme a Lei do Setor Elétrico, o período permitido aos agricultores irrigantes e aquicultores terem descontos especiais é entre 21h30 e 6h. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado na Câmara e, após a redação final, segue para o Senado. O Brasil possui sete milhões de hectares irrigados.

“É um passo fundamental para termos uma política diferenciada para os agricultores irrigantes”, celebrou o deputado estadual Eduardo Salles. O parlamentar lembra que na Bahia são 504.781 hectares irrigados, o que representa 7,25% da área irrigada no Brasil e 43,1% do Nordeste, conforme dados da ANA (Agência Nacional de Águas).

“Nosso Estado tem 23 perímetros irrigados e a agropecuária irrigada é responsável pela geração de 630 mil empregos diretos e indiretos na Bahia. Então é fundamental que tenhamos um olhar diferenciado ao setor, que gera postos de trabalhos, divisas e alimenta a população”, Acrescenta o parlamentar.

Decreto retira subsídios

Eduardo Salles acredita que essa vitória na Câmara faz parte da luta que o setor tem travado desde a publicação do Decreto 9.642/2018, pelo ex-presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, que determina a retirada de subsídios dos agricultores irrigantes, aumentando em mais de 40% a conta de energia dos produtores.

“A agricultura no Nordeste depende muito da irrigação e esse decreto causa sérias dificuldades aos pequenos e médios produtores. Esse custo tem que ser repassado, o que causa perda de postos de trabalho e aumento no valor dos produtos que o consumidor paga”, reclama Eduardo Salles.

“Esse decreto atinge diretamente quem gera emprego, quem gera renda, quem alimenta o país e o setor que é a mola da economia nacional. Não vamos deixar de trabalhar para derrubar esse decreto e fazer justiça com os agricultores irrigantes e aquicultores”, garante o deputado.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).