Depoimento do ministro Sérgio Moro à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sobre as mensagens secretas da Lava Jato

Ministro Sérgio Moro presta depoimento à CCJ do Senado, mas não esclarece frequência sobre troca de mensagens com membros do MPF e utiliza o recurso do esquecimento para evitar comentar objetivamente sobre mensagens divulgadas pelo The Intercept. Audiência ocorreu nesta quarta-feira (19/06/2019).
Ministro Sérgio Moro presta depoimento à CCJ do Senado, mas não esclarece frequência sobre troca de mensagens com membros do MPF e utiliza o recurso do esquecimento para evitar comentar objetivamente sobre mensagens divulgadas pelo The Intercept.
Ministro Sérgio Moro presta depoimento à CCJ do Senado, mas não esclarece frequência sobre troca de mensagens com membros do MPF e utiliza o recurso do esquecimento para evitar comentar objetivamente sobre mensagens divulgadas pelo The Intercept. Audiência ocorreu nesta quarta-feira (19/06/2019).
Ministro Sérgio Moro presta depoimento à CCJ do Senado, mas não esclarece frequência sobre troca de mensagens com membros do MPF e utiliza o recurso do esquecimento para evitar comentar objetivamente sobre mensagens divulgadas pelo The Intercept.

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e ex-juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, prestou depoimento nesta quarta-feira (19/06/2019) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ do Senado) sobre possível conluio com o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, além de possível envolvimento com outros membros do Ministério Público Federal (MPF), no processamento e julgamento de ações judiciais do Caso Lava Jato.

A relação, passível de grave ilegalidade, entre membro da Justiça e membros da acusação foi desvelada a partir de 9 de junho de 2019, com a publicação de reportagens do The Intercept Brasil, que abordaram regular troca de mensagens, entre 2014 a 2018, por meio do Telegram.

O aplicativo de internet criptografado, usados pelos servidores federais se constituem em um meio de comunicação não sancionado para uso de membros do Poder Judiciário e do MPF, o que enseja, em tese, possível tentativa de ocultação de atividade criminosa, através de sofisticada organização, que atuo e ou atua no âmbito do Estado, com a finalidade de ganho de poder pessoal e acumulação de riqueza.

Os senadores cobram do ministro Sérgio Moro esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Além de mensagens entre outros procuradores membros da força-tarefa.

A audiência pública foi presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), membro do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil.

O ministro do Governo Bolsonaro apresentou síntese em 22 minutos, em que tenta rechaçar os argumentos de que teria praticado diversos crimes no exercício da magistratura.

Confira a síntese do depoimento do ministro Sérgio Moro

Bom dia, Senadores e Senadoras.

Gostaria de cumprimentá-los todos. Peço escusas por não nominá-los todos, mas, na pessoa da Presidente da Comissão, Senadora Simone Tebet… Cumprimentar também jornalistas presentes, senhoras e senhores.

De fato, eu me coloquei à disposição para prestar esclarecimentos. Evidentemente não tenho nada que esconder. A ideia foi vir aqui espontaneamente esclarecer muito em torno do sensacionalismo que está sendo criado em cima dessas notícias.

Agradeço, tenho apenas a agradecer aqui esta oportunidade.

Eu não devo usar os 30 minutos, mas queria fazer alguns esclarecimentos adicionais.

A gente tem que compreender inicialmente o que foi a Operação Lava Jato. Nós tínhamos, no Brasil, uma tradição de impunidade da grande corrupção. Essa tradição foi rompida, em parte, pela Operação Lava Jato. Antes o próprio Supremo Tribunal Federal já tinha também rompido com essa tradição através da Ação Penal 470.

E o que foi revelado ali, dentro da Operação Lava Jato? Havia um grande esquema criminoso que envolvia o pagamento de vantagem indevida ou propina de maneira sistemática por empresários em contratos da Petrobras a diversas autoridades públicas, dirigentes da estatal, da Petrobras, outras autoridades, agentes políticos. Havia um esquema duradouro e permanente ali que tinha comprometido a integridade da Petrobras.

Não foi um trabalho fácil. Boa parte desse trabalho ficou concentrado na 13ª Vara. O Ministério Público e a polícia faziam o seu papel de investigação e de persecução e eu decidia os requerimentos que ali eram apresentados.

Eu levantei aqui alguns dados relativos à 13ª Vara. Foram mais ou menos 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público. Dessas 90 denúncias, 45 ações foram sentenciadas. O Ministério Público recorreu de 44 dessas 45 sentenças. Se falou muito em conluio. Aqui é um indicativo claro de que não existe conluio nenhum, inclusive divergência: 44 recursos de 45 sentenças. Foram 291 acusados no total. Foram 211 condenações, 63 absolvições. Um percentual aqui de 21% de absolvições também é um indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o Ministério Público e o juízo ou entre a polícia e o Ministério Público.

Há aqui um dado que foi levantado pela minha equipe sobre prisões cautelares, o que, às vezes, é uma questão que chama mais a atenção: 298 requerimentos de prisões cautelares, seja preventiva ou temporária. Houve 207 deferimentos, 91 indeferimentos, ou seja, também a demonstrar que não existe qualquer espécie de convergência entre Ministério Público e juízo, necessariamente.

Foi sempre tudo isso avaliado com base nas provas, com base nos requerimentos, e as provas – vamos dizer – inegavelmente eram muito sólidas. Diretores da Petrobras, especialmente, com milhões de euros, milhões de dólares no exterior. Acordo de colaboração. Gerente da Petrobras que devolveu até US$ 98 milhões que evidentemente ele tirou de algum lugar.

Em relação a empresários ou alguns agentes políticos, também há prova da vantagem indevida que foi paga para essas pessoas: contas da Suíça, favores materiais de toda espécie. Mas o mais importante é avaliar a operação, o resultado que ela obteve, essa quebra do padrão de impunidade da grande corrupção no Brasil. É claro que há muito ainda para fazer! É isso que se dispõe a fazer o Governo, é isso que se dispõe a fazer o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com o Congresso Federal. Mas são inequívocos os resultados, os bons resultados da Operação Lava Jato.

Tem aqui um dado de que até 7 de julho de 2019 foram devolvidos, em dinheiro, à Petrobras, cerca de 2,767 bilhões que foram recuperados nessas investigações criminais. É um número de que nós não temos um paralelo, dentro do nosso histórico processual.

Quanto à invasão dos aparelhos celulares, há mais ou menos 30 dias ou dois meses, recebi uma informação de que celulares, aparelhos celulares de Procuradores da República envolvidos na Operação Lava Jato teriam sido objeto de ataque. Foram abertas investigações para apuração desses fatos junto à Polícia Federal. Em 4 de junho, agora mais recentemente, por volta das 18 horas, o meu telefone celular sofreu um ataque. Eu estava com ele em cima da minha mesa, eu vi, foram três ligações com meu próprio número, o número clonado, três ligações. Pelo que nós levantamos, não importa se atende ou não a ligação. Depois dessas três ligações, alguém me mandou uma mensagem perguntando se eu tinha entrado no Telegram.

O que aconteceu? A pessoa clonou o meu celular, realizou esses telefonemas. Através disso – eu não entendo muito bem tecnicamente – parece que se obtém um código, e com esse código a pessoa abriu uma conta em meu nome no Telegram. Eu não uso Telegram desde 2017. Usei uma determinada época. Em 2017, não lembro exatamente o período, eu parei de utilizar. Em princípio, o conteúdo do meu celular não foi acessado. Pelo menos nós não temos nenhuma evidência nesse sentido, até o presente momento.

O que nós fizemos? Nós chamamos a Polícia Federal, no mesmo dia a Polícia Federal examinou o meu aparelho celular, posteriormente eu entreguei o meu aparelho celular à polícia. Essas afirmações que têm sido feitas de que eu não teria entregado são falsas. Isso foi entregue, e documentado, à Polícia Federal, para fazer o exame. Afinal de contas, não tenho nenhum receio a respeito do que tem dentro daquele aparelho.

Aparentemente, esse grupo criminoso tem esse método de clonar aparelhos e buscar invadir aplicativos, especialmente esse Telegram.

A investigação está sendo realizada com autonomia pela Polícia Federal. Eu já disse mais de uma vez no passado: o meu papel, como Ministro da Justiça, é um papel estrutural, apenas para garantir também a autonomia dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça. Então, eu não acompanho, pari passu, cada um desses acontecimentos.

A minha opinião, em particular, embora esses fatos estejam sendo investigados e a conclusão vá depender do fim das investigações, é que existe um grupo criminoso organizado por trás desses ataques. Afinal, há uma grande quantidade de pessoas que sofreram invasões ou tentativas de invasões, o que aponta para a improbabilidade de que seja um hacker isolado.

Do outro lado, foi percebido… Eu percebi isto, particularmente, principalmente depois da invasão do meu aparelho: diversas medidas que eu apontaria como uma espécie de contrainteligência do grupo criminoso organizado. Por exemplo: o grupo de hackers, utilizando aparelhos invadidos, clonados, para fingir ser uma pessoa, com algum caráter brincalhão.

Consta, e isso foi divulgado inclusive na imprensa, que, no dia da invasão, da clonagem, e da abertura de uma conta no Telegram por esse grupo de hackers, esse grupo de hackers interagiu, fingindo ser eu, com uma apresentadora de TV. Há um programa, A Protagonista, lá no Paraná, e a apresentadora ou o apresentador achou que era eu. Depois veio a notícia, também nos dias seguintes, do grupo de hackers interagindo com um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público fingindo também ser um desses conselheiros.

Esse final de semana, todos devem ter observado que circulou, nas redes sociais, uma mensagem de WhatsApp informando que havia sido descoberto quem era a fonte dos vazamentos, que seria um procurador da República traidor. Ou seja, não teria havido invasão nenhuma, segundo esse WhatsApp, mas sim o procurador da República, que teria simplesmente se revoltado com algo e utilizado, repassado aquelas mensagens. Só que essa afirmação é pura contrainteligência. Não confere com o fato comprovado das invasões ou tentativas de invasões hackers. Inclusive a minha, que eu presenciei objetivamente. Isso é objeto também de perícia pela Polícia Federal.

Então, quem faz essas operações de contrainteligência não é um adolescente com espinhas, na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado.

As pessoas têm me perguntado se isso é um ataque à Lava Jato, se esse é um ataque ao movimento anticorrupção brasileira. Eu acho que sim. Mas, acima de tudo, isso é um ataque às instituições.

Nós temos ouvido muitas histórias de que jornalistas também teriam sido “hackeados” ou sofrido tentativas de “hackeamentos”, vários outros Procuradores, e até chegou já para minha informação que Parlamentares poderiam ter sido. Claro que, aí, depende de essas pessoas revelarem esses fatos e depende também das investigações que correm em sigilo.

Ontem eu ouvi uma operação da Polícia Federal que desmantelou um grupo em Santa Catarina que fazia esse tipo de coisa, para vender proteção a grupos políticos, mas ainda é um tanto quanto incerto se se trata do mesmo grupo ou não. Isso vai depender da conclusão das investigações.

No dia 9 de junho, eu fui surpreendido pela divulgação, por esse site, das mensagens supostamente trocadas entre mim e o Deltan Dallagnol.

Vamos colocar assim, que a divulgação dessas mensagens está ali repleta de sensacionalismos, é uma exacerbação sobre o conteúdo dessas supostas mensagens. O veículo não me consultou previamente à publicação da matéria, violando uma regra básica do jornalismo. Colocou lá uma desculpa de que tinha medo de ser censurado ou sofrer alguma espécie de busca e apreensão – isso não foi feito desde então. O próprio veículo, apesar de colocar isso, no dia 13 veiculou novas supostas mensagens sem novamente realizar qualquer consulta prévia a respeito desse conteúdo, mais uma vez violando essas regras básicas do jornalismo.

Tenho tido muita cobrança no sentido: “Olha, tem que dizer se as mensagens são autênticas ou não são autênticas”. O fato é que eu não tenho mais essas mensagens no meu aparelho celular. Como eu disse, eu utilizei o Telegram por um determinado período. Em 2017, salvo engano, coincidentemente com aquele período em que foram noticiadas invasões hackers na eleição norte-americana, eu acabei achando que aquele modo, aquele aplicativo de origem russa não era um veículo lá muito seguro. Eu saí do Telegram desde então, portanto eu não tenho essas mensagens para eu poder afirmar se aquilo é autêntico ou não.

O que eu vejo ali nas mensagens que foram divulgadas… Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito, tem algumas coisas que me causam estranheza, mas o fato é que, ainda que tenha alguma coisa ali verdadeira, essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas, às vezes até com mudança de trecho ou mudança de palavra para caracterizar uma situação de escândalo que no fundo é inexistente.

Desde o primeiro momento – podem ir lá examinar as notas que nós emitimos desde o início – nós sempre nos referimos como supostas mensagens. Eu não tenho como me certificar da autenticidade disso. Esse veículo que tem essas mensagens não teve a dignidade… Diz lá que tem um grande escândalo, grandes ilícitos, o que ainda está carente de demonstração, mas não teve a dignidade… Tudo bem, divulga, mas apresenta perante uma autoridade independente, se eventualmente não quer apresentar para a Polícia Federal, apresenta para o Supremo Tribunal Federal, para que aquilo possa ser examinado na sua inteireza e verificado se de fato aquilo tem uma autenticidade.

Chamou a minha atenção, examinando, por exemplo, que as mensagens… Nós não temos a memória, mas, por exemplo, chamou a atenção, nas mensagens que foram divulgadas naquele primeiro domingo, a atribuição do diálogo feita ao Procurador da República: ele é denominado como Dallagnol. Nas mesmas mensagens que foram divulgadas por esse site na quinta-feira seguinte, o Procurador já é denominado como Deltan. Então fica a dúvida: isso foi tirado do material original ou eles estão editando o material e fazendo ali os apontamentos e atribuições que entendem pertinentes? Então queria saber como é que eles estão… Qual o critério que eles estão adotando para poder atribuir a autoria dessas mensagens a um ou outro, inclusive aqui as minhas.

De todo modo, como eu disse, embora não reconheça que as mensagens sejam autênticas ou que não possam ter sido parcial ou totalmente adulteradas, o fato é que várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram, ao contrário de todo o sensacionalismo do site, ali ilícitos, legalidades ou qualquer espécie de desvio ético.

Vamos esclarecer para quem não conhece, mas aqui há vários ex-juízes, ex-policiais, ex-advogados; vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor – isso acontece a todo momento –, que juiz converse com policial. E, no caso do juiz criminal, é muito comum, já que o juiz é responsável tanto pela fase de investigação como pela fase do processo, que ele receba policiais e procuradores e que se converse sobre, vamos dizer, diligências que vão ser requeridas, diligências que vão ser cumpridas. Isso é absolutamente normal. Então, por exemplo, chega lá o procurador e fala: “Vou requerer a prisão preventiva do ‘fulano””. O juiz fala: “Olha, para você requerer isso, tem que ter uma prova muito forte”. Isso é normal. Chega o advogado e pede lá: “Doutor, eu quero a revogação da prisão preventiva do meu cliente”.

O advogado chega: “Doutor, quero revogar a prisão preventiva do meu cliente”. O juiz fala: “Olha, o seu cliente foi preso por ‘isso’, por ‘isso’ e por ‘isso’. Para essa revogação, seria interessante demonstrar ‘isso’, ‘isso’ e ‘isso'”. Esses são diálogos absolutamente corriqueiros dentro da tradição jurídica brasileira, que não é a mesma, vamos colocar aqui, tradição de outros países onde existe uma separação mais estrita entre esses personagens ou onde a comunicação é muitas vezes mais formal.

Foram divulgados… Desde que foi divulgada a matéria, várias pessoas se manifestaram em jornais afirmando essa normalidade. Eu podia destacar vários aqui. Por exemplo, nesse fim de semana, houve uma longa entrevista do ex-Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmando a normalidade desse tipo de diálogo. Hoje foi publicado em O Estado de S. Paulo um artigo também da ex-Juíza e ex-Parlamentar Denise Frossard na mesma linha. Há vários depoimentos e afirmações nesse sentido.

A questão do aplicativo, de encaminhar eventualmente uma mensagem, é apenas porque ali existia uma dinâmica muito trabalhosa, dentro da 13ª Vara, e eventualmente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não seria normal dentro de uma conversa inclusive presencial, em uma audiência informal entre juiz, procurador, advogado ou delegados. Não estou dizendo, mais uma vez, que eu reconheça a autenticidade dessas mensagens – eu não tenho como fazer isso –, mas, dos textos que eu li, eu, particularmente, e muitas outras pessoas que se pronunciaram a respeito dessas mensagens, não vimos qualquer espécie de infração.

O que eu posso assegurar… Embora não tenha mais essas mensagens arquivadas, o que eu posso, no entanto, assegurar é que, na condução dos trabalhos como juiz, no âmbito da Operação Lava Jato, eu sempre agi conforme a lei. E aplicar a lei para esses casos de grande corrupção, que envolviam criminosos poderosos, não era algo exatamente fácil; isso envolveu muita dedicação, muito esforço.

Não foi algo fácil! Eu fui sempre, constantemente, vítima de ataques. Pensei que, saindo da magistratura e vindo a assumir essa posição de Ministro, esse passado, esse revanchismo, esses ataques ao trabalho de juiz enfrentando a corrupção, com aplicação imparcial da lei, teriam acabado, mas pelo jeito aqui me enganei.

O que existe aqui, de fato, e para resumir, é uma invasão criminosa por um grupo criminoso organizado, que tem, por objetivo, ou invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, ou obstaculizar investigações que ainda estão em andamento e que ainda podem atingir pessoas poderosas, ou simples ataques às instituições brasileiras.

Enfim, na minha avaliação, sempre entendi que a única coisa que fiz foi aqui cumprir o meu dever. E pretendi cumprir esse dever com a máxima correção. Essas reações eram esperadas, já ocorreram no passado. Eu confesso que, dessa vez, fiquei surpreendido pelo nível de vilania e de baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques e pela ousadia criminosa de invadir ou tentar invadir telefone de procuradores da República, inclusive o telefone do Ministro da Justiça, e utilizar isso não para fins de interesse público, mas, sim, para minar os esforços anticorrupção, que não foram, vamos dizer assim, uma conquista do grupo de procuradores, de policiais ou das instituições judiciárias – não só da minha, mas também de juízes de outras instâncias –, mas, sim, foi uma conquista da sociedade brasileira; sociedade brasileira que, nos últimos cinco anos, foi a mola propulsora desses esforços anticorrupção. E o que se tem aqui, disfarçado de ataques criminosos de hackers e supostas divulgações sensacionalistas para fins de interesse público, é um ataque a essas conquistas da sociedade brasileira nos últimos cinco anos.

É isso, Senadora presidente Simone Tebet.

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Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9394 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).