Defesa de Lula reúne novos elementos para o julgamento, no STF, da parcialidade do então juiz Sérgio Moro; Reportagens do The Intercept revelam conluio

Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula, apresenta provas de conluio do então juiz Sérgio Moro.
Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula, apresenta provas de conluio do então juiz Sérgio Moro.

Com a condenação reafirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar da redução de pena, o chamado caso “triplex do Guarujá” – que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Lava Jato – será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 25 de junho de 2019.

Como nas instâncias superiores o debate judicial é limitado a aspectos formais e processuais, não se produzindo novas provas, um dos argumentos centrais da defesa do petista será o da parcialidade do ex-juiz  Sérgio Moro, o que poderia resultar na nulidade do processo.

A suspeição de Moro é defendida pelos advogados de Lula há pelo menos quatro anos. Dois elementos terão papel crucial para que o argumento ganhe força: as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, já enviadas pela defesa ao STF, e o relato de um advogado que integrou a equipe jurídica que atua em defesa de lula.

Mensagens

Ministros do Supremo já tem se manifestado, direta ou indiretamente, sobre as mensagens vazadas.Gilmar Mendes, por exemplo, manifestou-se no sentido de que provas obtidas por formas supostamente ilícitas podem ser utilizadas para a absolvição de um acusado – repetindo a posição dos tribunais brasileiros, e do próprio STF, sobre o assunto. O fato de as mensagens não terem sido desmentidas em um primeiro momento por Moro e a Lava Jato reforça a posição de que podem ser judicialmente utilizadas pela defesa.

Integrantes da Corte mais próximos das interpretações jurídicas defendidas pela Lava Jato, entretanto, apresentam resistência à ideia de anulação, ressaltando o argumento de que a condenação foi validada por outras instâncias. Os mais propensos aos argumentos da defesa devem sustentar a ideia de que uma possível nulidade por parcialidade contaminou todo o desenvolvimento do processo, desde a primeira instância.

Relato

As informações do advogado Pedro Martinez sobre o grampo contra o escritório de advocacia que defende Lula, já parcialmente apresentadas pelo  Brasil de Fato, apontam para contradições em relação às justificativas apresentadas para a medida – que fere dispositivos legais constantes no Estatuto da Advocacia.

Informações obtidas pela reportagem dão conta de que a lista de áudios foi acessada na interface do Sistema Guardião, plataforma da Polícia Federal. Um dos pontos que devem ser abordados é o intervalo entre a comunicação a Moro de que se tratava de um escritório de advocacia e a decisão de eliminar os arquivos, cerca de dois anos depois.

Como o número grampeado foi o ramal-tronco do escritório, os comentários em alguns arquivos – apontando autor e receptor dos telefonemas – seriam impossíveis na versão de que as ligação não foram verificadas.

Outro ponto é a própria falta de sintonia entre Moro e a Polícia Federal (PF). O primeiro afirmou que se tratou de um equívoco, enquanto a PF declarou que um dos advogados era investigado como suspeito, sem explicar por qual razão todo escritório foi grampeado.

A data dos grampos, não só do escritório, também deve ser explorada: entre 22 de fevereiro e 16 de março de 2016, o Brasil passava por um cenário político de disputas intensas, marcado pela condução coercitiva ilegal de Lula, a proximidade do início do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e o próprio vazamento de conversas entre os dois políticos –  que também é abordado por parte das mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil.

Além de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello também já se manifestou sobre as reportagens, afirmando que a imagem de imparcialidade necessária ao Judiciário foi afetada pelo conteúdo das mensagens.

Nota da defesa de Lula sobre novos diálogos de Moro e procuradores

É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório (10/05/2017). As novas mensagens reveladas ontem (14/06/2019) pelo “The Intercept”, para além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-Presidente e aos advogados por ele constituídos.

É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime.

É repugnante, ainda, constatar que a campanha midiática ocorrida em maio de 2017 objetivando atacar a memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva tenha sido tramada pela Lava Jato, como também revelam as mensagens do “The Intercept”.

Tais fatos, públicos e notórios, reforçam o que sempre defendemos nos processos e no comunicado encaminhado em julho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula é vítima de “ lawfare” e o ataque aos seus advogados é uma das táticas utilizadas para essa prática nefasta.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martin

*Com informações da Brasil de Fato.

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