O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou nesta segunda-feira (03/06/2019) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) parecer favorável ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/19 busca essa autorização.
Rocha rejeitou duas emendas e recomendou a aprovação do texto original do Executivo. A maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir esses gastos.
Especialistas recomendaram à CMO a aprovação do PLN 4/19. “Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas”, disse o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, em audiência pública. “É impensável faltar dinheiro para o BPC.”
Votação
Está marcada para esta terça-feira (4) uma reunião de líderes para discutir o encaminhamento da proposta na CMO. O colegiado deve votar o texto na quarta-feira (5), às 10 horas.
O projeto de crédito suplementar terá de ser examinado também por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão do Congresso para quarta-feira (5), às 14 horas, a fim de examinar 24 vetos que trancam a pauta e o PLN 4//19.
