Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia é anunciado e está sujeito a entraves; Tratado precisa ser ratificado e internalizado pelos Estados integrantes dos blocos econômicos

Líderes da União Europeia e do MERCOSUL anunciam acordo de Livre Comércio, durante Cimeira do G20, em Osaka, Japão, no sábado (29/06/2019).
Líderes da União Europeia e do MERCOSUL anunciam acordo de Livre Comércio, durante Cimeira do G20, em Osaka, Japão, no sábado (29/06/2019).
Líderes da União Europeia e do MERCOSUL anunciam acordo de Livre Comércio, durante Cimeira do G20, em Osaka, Japão, no sábado (29/06/2019).
Líderes da União Europeia e do MERCOSUL anunciam acordo de Livre Comércio, durante Cimeira do G20, em Osaka, Japão, no sábado (29/06/2019).

Finalmente! Desde 1999 a União Europeia e o Mercosul negociavam um tratado de livre-comércio – a primeira vez que falaram a respeito foi 25 anos atrás, portanto há um quarto de século.

Em suas dimensões, o acordo é, de fato, impressionante: o maior entre dois blocos econômicos, em todo o mundo, abarcando um mercado conjunto de 780 milhões de consumidores e cerca de um quarto do PIB global. Trata-se do tratado economicamente mais importante que a UE já fechou, contendo as maiores reduções de taxas aduaneiras.

Ainda não se conhecem seus detalhes, por isso os especialistas em comércio exterior se manifestam a respeito ainda de forma genérica. O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, por exemplo, receia que a UE tenha se aproveitado da debilidade política e econômica do Mercosul para negociar condições mais vantajosas para os europeus.

Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos, por sua vez, saúda o acordo, “mas agora a competitividade dos produtos da América do Sul tem que ser aumentada, e isso só é possível se reduzirmos os custos extras”. Para as economias do Mercosul, abaladas pela crise, o acordo poderia representar um importante impulso a suas balanças comerciais, aos investimentos diretos e à confiança dos investidores.

Agora as cadeias de valor entre a UE e os Estados sul-americanos precisam ser recalculadas. Por um lado, as empresas locais poderão aumentar mais rapidamente sua produtividade, com a importação facilitada de produtos de maquinaria, eletrônica e informática. Por outro lado, agora as companhias do Brasil e da Argentina terão que se afirmar na concorrência mundial.

É fato que os prazos de transição e carência para o Mercosul têm se configurado brandos: as montadoras de automóveis, por exemplo, dispõem de 15 anos até terem que concorrer com as importações livres de taxas; nos próximos sete anos não há ameaça de redução de tarifas alfandegárias. No entanto, cada setor empresarial em breve terá que considerar com exatidão como pretende utilizar as capacidades na América do Sul, que provavelmente logo serão grandes demais.

Há também muitas companhias da Europa que se adaptaram aos mercados sul-americanos fechados, com fábricas e produtos próprios que não comercializam mais nos países industriais. As mesmas montadoras que agora contam poder exportar veículos de qualidade superior para a América do Sul, em parte já produzem há décadas na região, sendo tão beneficiadas pelas tarifas externas ou créditos subvencionados quanto as empresas locais. Isso se aplica a conglomerados de química, medicamentos e eletroeletrônicos.

Para as companhias europeias, entretanto, abre-se um mercado de 260 milhões de consumidores, até então de difícil acesso para os exportadores, devido às elevadas taxas aduaneiras sobre medicamentos, maquinaria e peças de automóveis, entre outros.

Lá, eles se encontram sob pressão crescente: a China não é apenas o maior parceiro comercial do Mercosul, à frente da UE, também os investimentos diretos do Extremo Oriente aumentam vertiginosamente na América do Sul. Com o tratado de livre-comércio, as multinacionais europeias ganham agora uma pausa para respirar, diante do avanço chinês no subcontinente.

Analistas sul-americanos estimam que levará de um ano e meio a cinco anos até o tratado comercial entrar em vigor: ele ainda precisa ser finalizado e, em seguida, ratificado pelos Estados participantes e pelo Parlamento Europeu. Contudo não é só nos lobbies e na política oficial da Europa que se acumula a resistência contra o acordo com os sul-americanos: ativistas da sociedade civil igualmente começam a se mobilizar.

A crítica se dirige, sobretudo, ao presidente Jair Bolsonaro, que pouco interesse mostra pela defesa ambiental, direitos humanos ou a proteção das minorias. Associações de preservação ambiental como a Greenpeace já começam a advertir contra o consumo de produtos agropecuários brasileiros. Deverá aumentar a pressão das sociedades civis da Europa sobre os parlamentos nacionais, para que eles recusem as ratificações. Também no Brasil e na Argentina os sindicatos organizarão resistência, juntamente com as confederações de indústria.

Enquanto isso, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, argumenta que o tratado de livre-comércio Mercosul-UE é o melhor meio de influenciar as condições ambientais na América do Sul. E a Comissão Europeia, por sua vez, assegura que os altos padrões e controles de segurança europeus permanecerão intocados.

Quem deve ter ficado bem chateado com a notícia sobre o acerto em Osaka, porém, foi Donald Trump. Ainda na manhã de sexta-feira, à margem da cúpula do G20, ele havia cortejado Bolsonaro e proposto um tratado de livre-comércio com os EUA. Contudo desta vez o autoproclamado “dealmaker” chegou tarde demais com sua oferta.

Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo; Entrada em vigor da parceria deve demorar alguns anos

Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado ontem (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um estudo da confederação aponta que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

“Esse acordo dá nova vida para o Mercosul, que nunca tinha feito uma negociação com grandes países, mas apenas com nações de economia pequena, como Egito e Palestina. Agora, de fato, demonstra-se valor do Mercosul”, afirma Ammar Abdelaziz, consultor da BMJ Consultoria.

Na opinião do embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro Relações Internacionais (Cebri) e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Fernando Henrique Cardoso, além das vantagens comerciais do acordo, há uma perspectiva de melhor coordenação regulatória entre os países do Mercosul. “Esse acordo aumenta a responsabilidade da união aduaneira, que é o Mercosul, na coordenação de suas políticas macroeconômicas, de maior convergência nas políticas de comércio. Argentina, Paraguai e Uruguai têm que se dar conta que o destino deles é comum”, afirma.

Comércio e investimentos

Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se forem considerados a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

“Com a ampliação da pauta de comércio, tanto importações e exportações, você favorece as trocas comerciais com quem você fez acordo, você cria comércio com essa parte e desvia comércio com outra parte. Vejo como uma estratégia de geopolítica importante, ficamos menos dependentes, por exemplo, da exportação decommodities para países como a China. Se a China trava o mercado, você não tem para quem exportar. Agora, esse cenário fica mais favorável”, prevê  a economista Danielle Sandi, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB).

Multilateralismo

O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerado uma das negociações mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações.

“É um acordo com um dos blocos mais difíceis em questões de exigências sanitárias ou fitossanitárias, por isso creio que vai facilitar negociações com outros países e blocos, como os que estão andamento com o Canadá e os países do norte da Europa”, afirma Ammar Abdelaziz.

O acordo também legitima o livre comércio e o multilateralismo, que têm estado sob constante ataque por causa da guerra comercial entre China e Estados Unidos e adoção de medidas protecionistas por diversos país. “O acordo pode mostrar um fôlego nessa questão do multilateralismo. O comércio é o principal motor disso, mas isso pode ser possível em outras áreas das relações internacionais também sejam estimuladas”, aponta Danielle Sandi.

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, há uma crise do multilateralismo, por isso o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul tem um peso geopolítico fundamental no momento. “Quando se fala de multilateralismo comercial, que é o objetivo da OMC [Organização Mundial do Comércio], nós temos que reconhecer que há uma crise. O mundo não está preparado nem sei se vai voltar ao momento anterior a essa crise. Enquanto isso não ocorre, você tem que ir para o regionalismo, então o acordo entre Mercosul e UE preenche um vácuo deixado pelo multilateralismo”, avalia.

Ratificação

Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

“Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas”, diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. “Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso”.

É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia. “A perspectiva desse acordo para o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita na expansão do PIB, e a partir do crescimento da economia haja mais geração de emprego e renda e aumento da arrecadação para o governo”, explica Danielle Sandi, da UnB.

*Com informações do DW e Agência Brasil.

3ª Sessão Plenária da Cúpula de Líderes do G20, em Osaka, Japão, realizada na sexta-feira (28062019).
3ª Sessão Plenária da Cúpula de Líderes do G20, em Osaka, Japão, realizada na sexta-feira (28062019). O tratado de livre-comércio entre os blocos europeu e sul-americano poderá ser importante impulso modernizador para economias do Brasil e região. Porém isso ainda demorará alguns anos – e a resistência já se anuncia.  Analistas sul-americanos estimam que levará de um ano e meio a cinco anos até o acordo UE-Mercosul entrar em vigor.
Vista externa do Dalian International Conference Centre, local em que foi sediada a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2019, realizado em Osaka, Japão.
Vista externa do Dalian International Conference Centre, local em que foi sediada a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2019, realizado em Osaka, Japão.
Vista externa do Dalian International Conference Centre, local em que foi sediada a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2019, realizado em Osaka, Japão.
Vista externa do Dalian International Conference Centre, local em que foi sediada a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2019, realizado em Osaka, Japão.
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Vista externa do Dalian International Conference Centre, local em que foi sediada a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2019, realizado em Osaka, Japão.
Vista interna do Dalian International Conference Centre, local em que foi sedida a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2019, realizado em Osaka, Japão.
Vista interna do Dalian International Conference Centre, local em que foi sedida a Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2019, realizado em Osaka, Japão.
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