TJBA esclarece pagamento de diárias feitos aos magistrados Mauricio Kertzman, Patrícia Cerqueira Kertzman e Rita de Cassia Carvalho; CNJ arquiva processo

Revista Veja destaca arquivamento de investigação do CNJ contra juízes da Bahia.Revista Veja destaca arquivamento de investigação do CNJ contra juízes da Bahia.
Revista Veja destaca arquivamento de investigação do CNJ contra juízes da Bahia.

Revista Veja destaca arquivamento de investigação do CNJ contra juízes da Bahia.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu como satisfatórios os esclarecimentos prestados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a respeito de diárias concedidas ao desembargador Maurício Kertzman Szporer, à mulher dele Patrícia Kertzman, juíza de 1º grau, e também à juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, para participação de curso jurídico nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada em Pedido de Providências instaurado de ofício pelo corregedor, após publicação de matéria jornalística que denunciou o pagamento de sete diárias aos três magistrados, para apenas três dias de curso, entre 17 e 19 de abril de 2019.

Considerando a existência de possíveis indícios de irregularidades, Humberto Martins solicitou informações ao TJBA, assim como aos três magistrados. Segundo o corregedor, os esclarecimentos prestados foram satisfatórios e comprovaram que as diárias foram concedidas após procedimento administrativo regular, em observância à Resolução 73/2009 do CNJ e ao Decreto Judiciário 183/2018 da Bahia, que disciplina a concessão de diárias aos magistrados.

Participação efetiva

Em sua decisão, Humberto Martins destacou a comprovação de que os magistrados efetivamente viajaram ao exterior para participar de curso oferecido pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Califórnia Western School of Law – San Diego, na cidade de San Diego, e que participaram de todo o evento, atuando inclusive como debatedores.

O TJBA também informou que o deferimento de participação das duas juízas se deu após convite da ENM para atuarem como debatedoras em painéis relativos às suas respectivas áreas de atuação e expertise. Em relação ao desembargador Maurício Kertzman Szporer, o presidente do TJBA, Gesivaldo Nascimento Britto, esclareceu que, devido a sua impossibilidade de participação no evento, designou o desembargador para representar a corte baiana, tendo este, inclusive, participado como debatedor no evento.

Arquivamento

Em relação à extensão do período da viagem para participação no curso, houve esclarecimento de que foram realizadas reuniões prévias com a organização do evento acerca dos temas a serem abordados. A ata das reuniões, assinadas pelos participantes, também foram apresentadas pelo tribunal baiano, assim como a comprovação de que, no dia subsequente à realização do curso (20/04/2019), os magistrados embarcaram de volta a Salvador.

“Entendo que a presidência do TJBA e os magistrados reclamados lograram justificar adequadamente a participação no curso e também o recebimento das diárias respectivas. Logo, uma vez que considerado satisfatório o esclarecimento dos fatos ou alcançado o resultado e justificada a conduta, será arquivada a reclamação, nos termos do artigo 19 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça”, concluiu o corregedor nacional.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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