Presidentes dos três Poderes da República vão lançar pacto com metas econômicas; Rodrigo Maia afirma que, antes de assinar, vai submeter o texto aos líderes partidários da Câmara

Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre. Políticos de direita e extrema-direita tentam acertar diálogo e superar diferenças, enquanto economia do país apresenta grave reversão.

Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre. Políticos de direita e extrema-direita tentam acertar diálogo e superar diferenças, enquanto economia do país apresenta grave reversão.

Os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, reuniram-se nesta terça-feira (28/05/2019) com o presidente Jair Bolsonaro para a discutir a assinatura, no mês que vem, de um pacto de entendimento com metas econômicas.

Segundo Maia, o texto está organizado e vai ser levado aos líderes partidários da Câmara. “Preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes, pelo menos a maioria, para assinar em nome da Câmara”, destacou.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que participou da reunião, o Brasil vive uma grave crise e, por essa razão, é preciso manter o diálogo entre os Poderes. “O esforço de todos é ver o Brasil daqui a um ano como um país que cresce. Claro que o texto vai ser construído de comum acordo. Temos um texto-base e vai ser costurado”, disse ele, sem detalhar a proposta.

Reestruturação do Estado

Rodrigo Maia defendeu que a Câmara priorize, além da reforma da Previdência (PEC 6/19), propostas que ajudem a reorganização e a reestruturação do Estado brasileiro. Ele participou de encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes partidários para debater esses temas.

Maia citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/18, que altera a regra de ouro e estabelece medidas voltadas ao cumprimento da regra e a limitação das despesas obrigatórias. A PEC prevê por exemplo, que o governo não pode criar e expandir despesas obrigatórias (como aumento para servidores) ou benefícios e incentivos; permite a interrupção do pagamento do abono salarial, a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos, e até mesmo a demissão de servidores estáveis, caso a regra de ouro não seja cumprida pelo governo. Segundo Rodrigo Maia, o texto apresentado não prejudica o servidor.

“As despesas obrigatórias atingem quase 100% do gasto público, o que inviabiliza o fechamento do Orçamento, como está inviabilizando este ano, se não aprovarmos rápido o PLN 4/19. Queremos discutir em que condições o governo pode ter um gasto acima do que está previsto na regra de ouro com restrições, com bloqueios de aumentos, com redução de despesas, e todas outras regras nas quais o Estado paga a conta da ineficiência”, explicou o presidente.

“Não é um projeto que objetiva prejudicar servidor. Queremos valorizar o servidor para que ele possa ganhar em dia, para que ele a inflação não volte e prejudique o salário dele, agora, do jeito que o estado brasileiro está, vamos ter um estado inviável para o servidor”, defendeu Maia.

Rodrigo Maia lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima semana oito ações que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Entre os temas a serem julgados está a possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores públicos e de demissão em caso do não cumprimento das metas de gastos com pessoal. A previsão consta na redação original do texto estava prevista na redação original da norma, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo por meio de uma liminar.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).