Prefeitura de Feira de Santana acata recomendação do MP e fará licitação para contratar empresa de contabilidade

Tiago de Almeida Quadros, promotor de Justiça.

Tiago de Almeida Quadros, promotor de Justiça.

Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, o Município de Feira de Santana realizará licitação para a contratação de empresa especializada em serviços contábeis. A Secretaria Municipal da Fazenda anunciou, em edital, que o procedimento licitatório será realizado no próximo dia 3 de julho, com o recebimento e abertura das propostas. A realização da concorrência pública atende a pedido do promotor de Justiça Tiago Quadros, feito em recomendação enviada ao prefeito no último dia 16 de janeiro de 2019.

Segundo o promotor, o Município “vem contratando, ao longo de anos, a empresa JG Contabilidade Pública LTDA para prestar os mais diversos serviços de contabilidade”, por um valor anual de pelo menos R$ 1,05 milhão. Conforme a recomendação, a reiterada contratação foi realizada via dispensa de procedimento licitatório e sem que fosse demonstrada a singularidade do serviço que justificasse a inexigibilidade da licitação. A comprovação da singularidade do objeto contratado é uma exigência prevista na Lei de Licitações (8.666/1993).

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).