Economistas apontam prós e contras da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro

Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate proposta da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate proposta da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos nesta quinta-feira (09/05/2019) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista pelo governo é de R$ 1,236 trilhão em dez anos, caso o texto seja mantido, como defendeu na quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Participaram do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Fagnani e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. “Do jeito que está, essa proposta não melhora a vida de ninguém”, opinou Moreira. Já Tafner e Nery, autores do livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?” (Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos é elevado”, disse Nery.

O professor da Unicamp sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas previdenciárias e sustentou que não há hoje necessidade de revisão nas despesas. Além de propor um sistema de seguridade social focado nas crianças, o consultor do Senado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sistematicamente reconhecendo a existência do déficit previdenciário no País.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização do debate, elogiou a participação dos quatro economistas, que demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com objetivo de promover ajuste fiscal.

Além de melhorar as contas públicas, o governo sustenta que os pilares da reforma são o combate a privilégios e a busca da equidade; o combate a fraudes, previsto na Medida Provisória 871/19; e a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19.

Contas

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator na comissão especial, voltou a insistir na importância de “fazer as contas” sobre a Previdência Social. “Pessoalmente tenho convicção de que há déficit e é crescente”, afirmou.

Ele lamentou ainda a falta de educação previdenciária no País e reconheceu que há outras dificuldades. “Quem ganha bem às vezes até consegue fazer poupança, mas como vai poupar quem ganha salário mínimo?”

Audiências e mudanças

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. A aprovação no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.

Se aprovada na comissão especial, que pretende realizar audiências públicas até o final do mês, a reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

O debate de hoje, o segundo realizado pela comissão especial, foi proposto por diversos parlamentares: Diego Garcia (Pode-PR), Vinicius Poit (Novo-SP), Pastor Eurico (Patri-PE), Henrique Fontana, Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Jorge Solla (PT-BA), Tiago Mitraud (Novo-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Carlos Veras (PT-PE), José Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP).

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Redação do Jornal Grande Bahia
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