Conflito Fundiário: Caso de Formosa do Rio Preto gera reclamação disciplinar contra desembargador Gesivaldo Britto e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira

CNJ instaura processo contra o desembargador Gesivaldo Britto e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira, referente ao Caso de Formosa do Rio Preto.
CNJ instaura processo contra o desembargador Gesivaldo Britto e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira, referente ao Caso de Formosa do Rio Preto.

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT) e o ex-deputado Osmar Serraglio (PP-PR) ingressaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Reclamação Disciplinar contra o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e as juízas Marivalda Almeida Moutinho e Eliene Simone Silva Oliveira, em decorrência de atuação no conflito fundiário da antiga fazenda São José, em Formosa de Rio Preto. A Reclamação Disciplinar foi transformada na terça-feira (30/04/2019) no Processo Administrativo de Nº 0002933-09.2019.2.00.0000.

O caso

Em 19 de março de 2019, em decorrência da atuação de magistrados da Justiça Estadual, a conselheira do CNJ Maria Tereza Gomes requereu à Corregedoria Nacional de Justiça que determine inspeção do TJBA por indícios de crimes no processamento judicial do conflito fundiário em Formosa do Rio Preto, culminado com descumprimento parcial de determinação expedida pelo próprio CNJ.

O órgão de controle do Judiciário ordenou que a matrícula do imóvel de nº 1.037, que transformou em latifúndio área com 350 mil hectares, o equivalente a cinco vezes o tamanho do território do Município de Salvador, fosse anulada. Mas, decisões de magistrados da Bahia mantiveram parcialmente a matrícula do imóvel, descumprindo, em parte, a ordem do Conselho.

O caso de Formosa do Rio Preto tramita há 30 anos no Poder Judiciário, sem que uma solução definitiva seja apresentada. Conforme declaração do ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, existem vários procedimentos abertos no CNJ, com a finalidade de apurar conduta de magistrados, servidores e membros de cartórios.

Baixe

Reclamação Disciplinar contra o desembargador Gesivaldo Britto e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira protocolada no CNJ

Leia +

Deputados federais debatem grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Disputa ocorre sobre área de 340 mil hectares, usada há décadas para produção de grãos; Caso envolve servidores do TJBA, magistrados e ex-presidente da Corte de Justiça

Reportagem do Jornal Estadão revela que grilagem de terras em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia será investigada pelo Congresso Nacional através de CPI

CNJ cancela ato administrativo do TJBA em disputa de terras na Bahia; Decisão evitou que 200 mil hectares de Formosa do Rio Preto fossem entregues a um único proprietário

Conflito Fundiário: Juíza derruba liminar e volta a permitir reintegração de 350 mil hectares em Formosa do Rio Preto

CNJ pede que corregedoria inspecione TJBA por indícios de crime em posse de terra; Caso tramita há 30 anos e envolve 350 mil hectares em Formosa do Rio Preto

Reportagem da Folha de S.Paulo destaca conflito fundiário em Formosa do Rio Preto e atuação do desembargador Gesivaldo Britto contra decisão do CNJ

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Carlos Augusto 9988 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).