Assembleia Geral da ONU exige retirada do Reino Unido do Arquipélago de Chagos

Assembleia Geral da ONU delibera sobre a separação do Reino Unido do Arquipélago de Chagos.

Assembleia Geral da ONU delibera sobre a separação do Reino Unido do Arquipélago de Chagos.

A Assembleia Geral da ONU adotou, na quarta-feira (22/05/2019), uma resolução exigindo que o Reino Unido acabe com a administração do Arquipélago de Chagos o mais rapidamente possível e reconheça a soberania da Maurícia sob este território.

A resolução apresentada pelo Senegal, em nome do Grupo Africano, foi aprovada com 116 votos a favor, seis contra e 56 abstenções.

História

O Arquipélago de Chagos é um grupo de sete atóis, com mais de 60 ilhas tropicais situado no Oceano Índico.

Em 1965, o Reino Unido separou este território das Ilhas Maurícia, que ganhou a independência de Londres em 1968. O arquipélago mudou de nome para Território Britânico do Oceano Índico. Uma base americana foi instalada em Diego Garcia, a maior das 60 ilhas.

A 25 de fevereiro de 2019, o Tribunal Internacional de Justiça, TIJ, emitiu um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas da separação de 1965. O TIJ afirmou que o Reino Unido devia devolver o arquipélago à Maurícia rapidamente.

Resolução

Na sua resolução, a Assembleia Geral saudou a opinião do Tribunal. Os Estados-membros afirmam que “o Arquipélago de Chagos é parte integrante do território da Maurícia” e pedem que as Nações Unidas e todas as suas agências reconheçam este fato.

A Assembleia afirma que a separação do arquipélago “não teve como base a expressão livre e genuína da vontade do povo Maurício” e que “a descolonização não foi concluída de forma válida.”

O órgão da ONU acrescenta que a descolonização “não foi conduzida de maneira consistente com o direito dos povos à autodeterminação” e que, por isso, a administração do Reino Unido “constitui um ato ilícito que envolve a responsabilidade internacional desse Estado”.

Retirada

Os Estados-membros pedem que o Reino Unido termina a administração destas ilhas “o mais rapidamente possível” e diz que todos os países são obrigados a cooperar com as Nações Unidas para “completar a descolonização da Maurícia.”

A Assembleia Geral exige que retirada aconteça “incondicionalmente dentro de um período máximo de seis meses a partir da adoção da resolução.”

A resolução também refere a questão do reassentamento de cidadãos mauricianos, incluindo os que têm origem em Chagos. Os Estados-membros dizem que o tema deve ser examinado sem demora quando o processo de descolonização estiver concluído.

Por fim, pede-se ao governo do Reino Unido que coopere com as Maurícias “e não obstrua nem impeça este reassentamento”.

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