TCM aprova contas de Antônio Cardoso

TCE e TCM da Bahia apuram desvios por acúmulo indevido de função.
TCE e TCM da Bahia apuram desvios por acúmulo indevido de função.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou, nesta quinta-feira (11/04/2019), as contas do município de Antônio Cardoso. Os conselheiros analisaram o recurso do prefeito, Toinho Santiago, e reformaram decisão anterior de rejeição, para aprovação das contas relativas ao exercício de 2017. O prefeito comemora a decisão do TCM e garante que esperava por este resultado. “Estava confiante de que tudo seria resolvido. A nossa administração trabalha com ética e seguindo à risca o que determina a lei”, disse o prefeito.

No recurso, o prefeito apresentou documentos que comprovaram o cumprimento das obrigações constitucionais, no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino.  O TCM cobrava um investimento de 24,17% da receita resultante de impostos e transferências, quando o mínimo exigido é de 25%. No recurso, o prefeito comprovou a aplicação de R$9.601.698,87 nos serviços de ensino, atingindo a porcentagem de 25,52%.

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