STJ autoriza continuidade das obras de transposição do São Francisco

Vista aérea de trecho do canal do Sistema de Transposição do Rio São Francisco.
Vista aérea de trecho do canal do Sistema de Transposição do Rio São Francisco.
Vista aérea de trecho do canal do Sistema de Transposição do Rio São Francisco.
Vista aérea de trecho do canal do Sistema de Transposição do Rio São Francisco.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

A decisão de 2016 do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que interrompia as obras remanescentes para a conclusão do Eixo Norte, já havia sido derrubada em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, porém, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito a suspensão da decisão, por entender que caberia ao STJ, e não ao Supremo, deliberar sobre o assunto. Desde então, uma situação de insegurança jurídica passou vigorar sobre a execução das obras.

Ao recorrer ao STJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou haver risco de prejuízo milionário aos cofres públicos em caso de desmobilização da mão de obra, uma vez que já havia ocorrido o “início da execução do contrato, o qual vem atendendo aos marcos estabelecidos no cronograma” do governo.

A AGU afirmou que “caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza”.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, considerou “a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”.

O ministro acrescentou que a interrupção das obras, a seu entender, “além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”.

Canuto chama de fake news críticas à transposição do São Francisco; Descuido com as nascentes é causa de baixo volume do rio, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, classificou hoje (25/04/2019) de fake news (notícias falsas) as afirmações de que o processo de transposição do São Francisco é responsável pela degradação do rio. Durante abertura de um evento da pasta voltado paa a discussão dos recursos hídricos, Canuto voltou a defender as obras de transposição e disse que a maior causa da diminuição no volume de água do “Velho Chico”, como é conhecido São Francisco, é a falta de preservação das nascentes e bacias hidrográficas que alimentam o rio.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante abertura do Encontro Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, em Brasília.

“As afirmações [de] que a transposição [do São Francisco] está matando o rio porque capta água demais são falaciosas. Isso não é assim, a gente sabe que a transposição foi projetada quando o rio tinha [vazão de] mais de 1.000m³/s [metros cúbicos por segundo]. O que causa isso é o nosso descuido com as nascentes, o nosso descuido com a revitalização das [bacias]”, afirmou Canuto.

De acordo com o ministro, atualmente a vazão do rio é de 700m³/s, inferior ao volume do início das obras, mas ainda suficiente para a continuidade da transposição. “A captação [para a transposição] é de 4m³/s, o que representa menos de 0,6% da vazão do rio. Quando estiver em operação comercial, a vazão média será de 15m³/s. Em época de tantas fake news, temos que olhar o problema onde de fato ele existe”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional, as obras do trecho estão 97% concluídas.

Em fevereiro, o ministro Gustavo Canuto disse, durante encontro com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

Segurança Hídrica

Ao abrir o Encontro Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Canuto disse que o Brasil deve ter um papel diferenciado na gestão das águas.

O ministro apontou como uma das ações urgentes a finalização de um plano de revitalização das bacias hidrográficas no país. “A revitalização tem um caráter tão definitivo para o futuro do Brasil que a gente não pode descuidar. Temos que cuidar dos nossos rios, os rios federais têm como maioria de  seus afluentes rios estaduais. A conservação das nascentes e aquíferos representa a continuidade de vida dos rios nossos rios”, afirmou.

Canuto defendeu ainda o atual modelo de gestão das bacias hidrográficas. A lei determina que a gestão seja feita de maneira descentralizada, por meio de comitês, com a participação da sociedade. “É dever dos órgãos públicos entender que a gestão deve ser compartilhada. Ísto está na lei, independe de qualquer governo, e precisamos respeitar. Falo isso para fortalecer e reiterar a necessidade de que o sistema funcione.”

No último dia 11, o ministro lançou, na cidade pernambucana de Petrolina, o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê investimentos de R$ 26,9 bilhões em 99 ações. Uma das metas é a redução, até 2035, de 50% para 11% o risco de segurança hídrica no país, quando há escassez de água para abastecimento, uso econômico e também de armazenagem, entre outros pontos.

A maioria das ações ocorrerá na Região Nordeste, especialmente no Semiárido, que sofre com o baixo volume de chuvas. Segundo Canuto, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, a região receberá R$ 15,7 bilhões para ações como construção de barragens, adutoras e canais. Há ações previstas também nas outras regiões, que passaram a manifestar também desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água em anos recentes, ou estiveram sujeitas a inundações decorrentes de chuvas intensas, destaca o plano.

O destaque é a Região Sudeste, que também enfrentou uma crise hídrica que afetou as áreas mais populosas e com maior demanda hídrica do país, como a bacia do Rio Paraíba do Sul e a região metropolitana de São Paulo.

*Com informações da Agência Brasil.

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