Sobre multa de R$ 5 milhões aplicada pela PMFS, EMBASA diz que judicialização de imóvel nas proximidades do Parque da Cidade impediu conclusão das obras de saneamento no prazo estabelecido

Embasa realiza ação de combate a fraude na localidade da Matinha, em Feira de Santana, com o apoio da Polícia Militar.
Embasa realiza ação de combate a fraude na localidade da Matinha, em Feira de Santana, com o apoio da Polícia Militar.
Logomarca da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).
EMBASA emite nota sobre multa de R$ 5 milhões da PMFS e contesta degradação do meio ambiente.

Em nota encaminhada nesta segunda-feira (01/04/2019) ao Jornal Grande Bahia (JGB), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) apresentou argumentos que justificam o atraso nas obras de saneamento nas proximidades do Parque da Cidade, fato que motivou a Prefeitura de Feira de Santana (PMFS) a aplicar multa de R$ 5 milhões.

A concessionária explica, também, que a degradação do meio ambiente é decorrente do lançamento indevido de dejetos, por partes de moradores de imóveis da região, que conectam à rede de esgoto privado no sistema de drenagem pluvial, provocando, com isso, a degradação dos mananciais aquíferos da localidade.

A empresa informa que a demanda judicial foi solucionada no dia 30 de janeiro de 2019 e que as obras de saneamento foram retomadas. Ela disse, também, que vai recorrer da multa aplicada pelo Município de Feira de Santana e conclama os moradores a mudarem às práticas e o governo municipal a ampliar a fiscalização.

Confira íntegra da nota ‘Ao Jornal Grande Bahia, 1º de abril de 2019’

Em atenção à reportagem publicada neste site, intitulada “Prefeitura de Feira de Santana aplica multa de R$ 5 milhões contra a Embasa por obra inacabada na região do Parque da Cidade; Empresa degrada o meio ambiente, diz governo municipal”, informamos que:

– A Embasa está realizando obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário nas proximidades do Parque da Cidade e, embora a parte civil da estação de bombeamento que atenderá esta área esteja pronta desde 2016, a estação não pôde ter as demais estruturas instaladas e entrar em funcionamento devido à judicialização por parte da proprietária do terreno, durante o processo de regularização fundiária, o que durou cerca de quatro anos. Apenas no último dia 30 de janeiro a justiça concedeu a Imissão de Posse do terreno à Embasa e a empresa executora das obras pode retomar as atividades.

– O extravasamento de esgoto na região é proveniente de lançamentos indevidos, feitos por moradores de imóveis das imediações, na rede coletora de esgotos que ainda não está em operação na região. Essa ação acontece à revelia da Embasa, uma vez que a população local foi devidamente orientada pela empresa por meio de palestras, encontros e comunicados formais entregues sobre a proibição da interligação dos esgotos na rede coletora, enquanto as obras não forem concluídas. A comunidade da área está sendo informada sobre o fato de que a realização da ligação antecipada de esgoto sem a conclusão do sistema é considerada poluição e crime ambiental.

–  Cabe aos órgãos de fiscalização competentes adotar as medidas cabíveis junto aos moradores locais que estejam adotando tal prática, uma vez que que a legislação ambiental vigente proíbe o lançamento de esgoto nas vias públicas ou no meio ambiente. Nos locais onde ainda não existe rede de esgotamento em funcionamento, como é o caso da região do Parque da Cidade, os moradores devem adotar soluções para a adequada destinação dos esgotos, como fossa séptica e sumidouro.

– A Embasa irá recorrer da multa proferida pela SEMAMM junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e a outras esferas competentes, se necessário, por entender ser descabida a aplicação de penalização, uma vez que a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na região foi interrompida à revelia da empresa, em função da questão judicial envolvendo a desapropriação de um terreno no qual serão instalados equipamentos que compõem o sistema, além do fato de que não foi a Embasa que fez os lançamentos de esgoto na referida lagoa, sendo os mesmos decorrentes de interligação indevida dos esgotos de imóveis da região, por parte dos proprietários ou moradores.

Sobre Carlos Augusto 9524 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).