Reportagens do JGB sobre postos de combustíveis em Feira de Santana têm ampla repercussão: MP instaura inquérito, Prefeitura cria comissão de sindicância e Câmara Municipal determina levantamento

Portaria da SEDUR de Feira de Santana, de 14 de fevereiro de 2019, criou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na construção de postos. Mas, passados 50 dias, nada avançou e dois membros foram substituídos.
Portaria da SEDUR de Feira de Santana, de 14 de fevereiro de 2019, criou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na construção de postos. Mas, passados 50 dias, nada avançou e dois membros foram substituídos.

O conjunto de reportagens sobre possíveis irregularidades no licenciamento de postos de combustíveis, publicadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB), provocou amplo debate na sociedade de Feira de Santana. As reportagens abordaram, também, mudanças na legislação municipal que violam os Direitos Difusos da sociedade, inclusive, o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado.

As reportagens tiveram início em 22 de janeiro de 2019 e relataram, inicialmente, indícios de irregularidades envolvendo três postos de combustíveis, um, em construção na Avenida João Durval, outro na Avenida Amaralina e um terceiro, situado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, na confluência com a Rua Tomé de Souza, denominado de Posto São Tomé. Este último se encontra interditado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Em 6 de fevereiro, objetivando aprofundar as investigações o JGB requereu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), com base na Lei de Acesso a Informação (Lei n° 12.527/2011), cópias dos Processos Administrativos referentes aos pedidos de licenciamento para construção de Postos de Combustíveis, dentre outros documentos.

Em 14 de fevereiro, ao tomar conhecimento dos fatos pelo JGB, o prefeito Colbert Martins Filho determinou que o secretário de desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, instaurasse Comissão de Sindicância, destinada a apurar possíveis irregularidades no licenciamento de postos de combustíveis. Foram designados como membros da Comissão Átila Leite dos Santos, subprocurador de Meio Ambiente; Luiz Wilson Santos Paolilo, engenheiro e servidor do município, com matricula nº 01070035-9; e Silvio Claudio Oliveira da Silva, engenheiro e servidor do município, matrícula nº 072539-7. Posteriormente, o advogado Átila Leite foi substituído por Jaime Lopes Guimarães Junior, responsável por presidir a Comissão de Sindicância.

Em 18 de fevereiro, o deputado estadual Targino Machado (DEM) denunciou no horário da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) as irregularidades no processo de licenciamento para construção de postos de combustíveis e a mudança na legislação municipal de Feira de Santana, que provocou a violação os Direitos Difusos da comunidade. O parlamentar protocolou representação contra o Município junto ao Ministério Público Estadual (MPBA).

Em 18 de fevereiro, O JGB publicou reportagem informando que Lei de iniciativa do vereador José Carneiro viola Direitos Difusos da sociedade e que em uma distância de 1100 metros poderiam ser instalados 5 postos de combustíveis em uma mesma via em Feira de Santana.

Em 18 de fevereiro, o vereador Roberto Tourinho relatou no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) os indícios de irregularidades no processo de licenciamento dos postos de combustíveis, apresentados nas reportagens do Jornal Grande Bahia. Ele lembrou que presidia a Comissão de Infraestrutura da Câmara e cobrou da presidência do Poder Legislativo a determinação para apurar os casos apontados pelo veículo de comunicação.

No momento das denúncias de Tourinho, a sessão era presidida pelo vereador Alberto Nery. Ele determinou que o presidente da Comissão de Infraestrutura, Luiz Augusto de Jesus (Lulinha), procedesse levantamento sobre os fatos narrados nas matérias do JGB e produzisse relatório sobre o assunto, inclusive, com verificação dos locais indicados nas matérias por membros da comissão.

Em 19 de fevereiro, o vereador Lulinha manteve contato com a redação do JGB e pediu que encaminhasse os links das matérias via WhastApp. Após esta data ele não mais manteve contato.

Observa-se que, passados cerca de 70 dias após o início das reportagens e apesar do empenho pessoal do prefeito em determinar que se cumprisse a Lei, muito pouco foi realizado no âmbito da SEDUR. As obras de construção dos postos foram continuadas sem interrupções e o requerimento do JGB para acesso as informações não foi respondido. Há indícios de expedientes procrastinatórios, cuja finalidade é permitir que as obras sejam finalizadas, mesmo que sob evidente ilegalidade denunciada por fontes do veículo de comunicação e em flagrante desrespeito à Lei municipal.

Destaca-se, por fim, que o radialista e jornalista Carlos Lima, âncora do jornal da Rádio Povo, tem acompanhado e ampliado os debates jornalísticos sobre as evidentes violações à Lei, identificadas nos processos de licenciamento dos postos de combustíveis de Feira de Santana.

Membros da comunidade denunciam edificação de construção de posto na Avenida João Durval, em Feira de Santana, ao lado de residência.
Membros da comunidade denunciam edificação de construção de posto na Avenida João Durval, em Feira de Santana, ao lado de residência.
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