Mais um passo foi dado para impedir o aumento da energia elétrica para produtores rurais e suas famílias. Está na pauta desta terça-feira (16/04/2019), na Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo que impede o corte de subsídios previsto nos decretos nº 9.642/2018 e nº 9.744/2019 publicados por Temer em dezembro de 2018 e por Bolsonaro no dia 03 de abril.
O decreto Nº 9.642 do governo Temer determinava corte gradual dos subsídios, em 20%, até sua extinção em cinco anos, e proibia a acumulação de desconto a mais de uma conta de energia elétrica rural na mesma propriedade. Para impedir o aumento da energia, os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Bohn Gass (PT-RS) protocolaram o PDL nº 77/2019. Após solicitação de urgência por Florence, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia se comprometido em Plenário a pautar o tema.
“Sabendo que sofreria mais uma derrota o governo Bolsonaro publicou o Decreto 9.744/2019, autorizando a aplicação cumulativa do desconto nas contas de energia rural, mas mantendo o corte do subsídio”, explica Florence. Com o novo decreto de Bolsonaro, foi protocolado o PDL nº 96/2019, de mesma autoria, que segue para votação junto com outras proposições que também tentam barrar a medida.
Os decretos de Temer e Bolsonaro alteram a Lei nº 12.783/2013, que prevê a redução da conta de energia elétrica na zona rural. “O corte de subsídios para irrigantes significa energia mais cara para produtores e alimentos mais caros para todos, pois os irrigantes terão que transferir este aumento para o preço dos seus produtos, nossos alimentos”, argumentou Florence.
