Prédios públicos ganham isenção de ICMS em compra de equipamentos de energia solar

Placa de energia solar fotovoltaica.
Governo incentiva implantação de energia solar em prédios públicos estaduais.
Placa de energia solar fotovoltaica.
Governo incentiva implantação de energia solar em prédios públicos estaduais.

A Bahia deu mais um passo rumo ao avanço na utilização de energia solar fotovoltaica. O Estado aderiu ao convênio ICMS 114/17, que prevê a concessão de isenção no imposto para a compra de equipamentos e componentes utilizados na implantação de sistemas de captação de energia em prédios próprios públicos do Governo da Bahia. A adesão foi concretizada após solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em 2017.

Segundo a diretora de Desenvolvimento de Negócios da SDE, Laís Maciel, o Estado possui apenas 13 unidades públicas de geração solar e a expectativa é aumentar este número, além de atrair para a Bahia empresas que produzam equipamentos utilizados na captação de energia solar. “A Bahia foi buscar este convênio porque é interesse do governo conseguir fontes de energia muito mais baratas. Com o convênio, podemos adquirir equipamentos solares fotovoltaicos para alimentar prédios públicos sem pagar o ICMS. Isso abre a possibilidade do Estado aderir a esta modalidade de geração distribuída e abre uma demanda para fabricantes se instalarem na Bahia”, esclarece.

Ainda de acordo com a diretora, o convênio foi assinado no mês de março. A previsão é de que, nos próximos dias, o governador Rui Costa autorize a publicação de um decreto que irá regulamentar o convênio. “A partir daí, todos os equipamentos públicos que quiserem comprar esse tipo de equipamento, poderão fazê-lo com o desconto do ICMS. É uma medida que torna o sistema solar fotovoltaico mais vantajoso para o governo”, acrescenta Laís.

A atração de novas empresas e a consequente geração de empregos também são apostas da SDE porque a Bahia possui apenas uma fabricante de estruturas metálicas utilizadas nos sistemas de captação solar. A unidade fica em Lauro de Freitas. “O setor público tem uma demanda muito grande desse tipo de equipamento. Com esse convênio, as indústrias vão perceber a Bahia como um mercado a ser explorado. É um investimento que dará um retorno significativo aos cofres públicos”, finaliza a diretora de Desenvolvimento de Negócios da SDE.

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