Parlamento da Venezuela retira imunidade parlamentar de Juan Guaidó; Político vai responder por crimes contra a soberania popular

Deputado da Venezuela Juan Guaidó participa de conferência de imprensa no Salão Libertador do Palácio San Martín, em Buenos Aires, Argentina, em 1º de março de 2019.

Deputado da Venezuela Juan Guaidó participa de conferência de imprensa no Salão Libertador do Palácio San Martín, em Buenos Aires, Argentina, em 1º de março de 2019.

Assembleia Nacional Constituinte, dominada por chavistas, aprova fim da imunidade parlamentar do autodeclarado presidente interino da Venezuela Juan Guaidó (Presidente do Caminhão). Ele é acusado de violar a Constituição e deixar o país sob proibição.

Numa sessão com gritos de paredón e pedidos de “tribunais populares”, a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou o levantamento da imunidade parlamentar do autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó.

O decreto aprovado nesta terça-feira (02/04/2019) autoriza ainda o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a continuar o julgamento de Guaidó, acusado de violar a Constituição ao se autoproclamar presidente interino e por desrespeitar uma proibição de saída da Venezuela.

“Que continuem as investigações necessárias e os julgamentos necessários. Que haja justiça no país, a justiça que será garantia da paz no país”, disse o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, ao ler uma carta do TSJ na qual se pedia que fosse levantada a imunidade parlamentar de Guaidó.

Cabello é considerado o segundo nome mais forte do chavismo, depois de Nicolás Maduro. Tanto o TSJ quanto a Assembleia Nacional Constituinte – esta não reconhecida pela Assembleia Nacional, presidida por Guaidó e onde a oposição a Maduro detém maioria – são dominados pelo chavismo.

Cabello defendeu a tramitação da notificação do Supremo através da ANC com o argumento de que a Assembleia Nacional (Parlamento), declarada em desacato pela corte suprema, não funciona. “Não há uma Assembleia Nacional em exercício, está em desacato”, disse, afirmando que a Carta Magna prevê o mecanismo de chamar uma assembleia nacional constituinte e, por isso, o processo tramita por ela.

Durante a sessão, um dos membros da Assembleia Constituinte, Maria León, defendeu que o levantamento da imunidade era pouco para um “traidor da pátria”. “Quem trai a pátria não merece se chamar venezuelano. Eu apelo para que haja sanções, tribunais populares, que em cada estado façamos um tribunal popular e que o povo diga o que fazer com quem trai a pátria”, sustentou León.

A vice-presidente da Assembleia Constituinte, Tânia Díaz, acusou Guaidó e a Assembleia Nacional de subverterem a ordem constitucional no país e de atentarem contra os poderes da República ao desconhecerem a vontade dos venezuelanos que votaram nas eleições presidenciais antecipadas de 20 de maio de 2018. A oposição não reconhece a legitimidade dessas eleições.

“Temos o dever de fazer o que nos corresponde. O tempo da justiça está a chegar. Nenhum venezuelano pode invocar o direito de nos tirar a tranquilidade”, disse Díaz.

Ao finalizar o debate, Cabello tomou a palavra e acusou a oposição de querer levar o país a uma guerra. “Não lhes importam as mortes, porque são parte de um investimento. Não têm a mínima ideia das consequências de uma guerra para um país e para um continente”, disse.

Guaidó: “A intimidação não nos impedirá”

Em resposta, Guaidó afirmou que a autorização de um processo contra ele, aprovado pela Assembleia Constituinte, é uma intimidação que não o deterá. “Não vai ser a violência, a intimidação que nos impedirá”, disse o líder opositor.

O decreto constitucional aprovado por unanimidade pela assembleia chavista estabelece “autorizar a continuação do processo” de Guaidó sem mencionar formalmente o termo imunidade que, de acordo com a atual Constituição, só pode ser levantado com a autorização do Parlamento venezuelano, justamente a Assembleia Nacional, que é presidida por Guaidó.

Guaidó afirmou ainda que a Assembleia Constituinte, um órgão não reconhecido por muitos países, não existe e que seus argumentos são ridículos, mas acrescentou que isso não elimina a possibilidade de ele ser preso. “Não é uma coisa pequena nem estou minimizando a atrocidade que eles estão fazendo. Não estou minimizando o risco de fazer política. O que está acontecendo na Venezuela é muito sério”, sustentou.

Guaidó alertou o governo que aprisioná-lo terá consequências e um custo político dentro e fora da Venezuela porque, como lembrou, ele é reconhecido como presidente interino por mais de 50 países. Ele disse ainda que teve conversas com diplomatas de vários países e que estes expressaram preocupação com a medida da Assembleia Constituinte.

“Eles terão que responder a esses países ao dar um golpe de Estado”, prosseguiu. Guaidó pediu que as Forças Armadas tomem uma decisão em vista da situação. “Permitir isso [processá-lo ou prendê-lo] seria contra a República”, disse.

Na segunda-feira, o TSJ acusou o autoproclamado presidente interino do país de “desacato” a decisões daquele organismo e ordenou à Assembleia Constituinte o levantamento da sua imunidade parlamentar.

Em pauta está uma sentença de 29 de janeiro de 2019, que proibia Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o líder da oposição iniciou uma viagem a vários dias a países da América Latina.

“É público e notório que o TSJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida”, explicou o presidente do TSJ, Maikel Moreno, ao ler a decisão do tribunal.

O TSJ ratificou as medidas contra Guaidó: proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, além da alienação de bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.

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