No Dia do Procurador de Estado, associação representativa reafirma luta em prol da seguridade de direitos previdenciários e celebra conquistas

Cristiane Guimarães, Presidente da APEB.

Cristiane Guimarães, Presidente da APEB.

Instituído no dia 4 de abril, após sanção da Lei 13.593/2016, pelo Governador Rui Costa, o Dia do Procurador é um marco para a categoria, que desempenha indispensável papel para o Estado e, consequentemente, para toda a sociedade. De acordo com a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, entidade que representa a classe, Cristiane Guimarães, “os desafios instrucionais serão muitos e precisamos estar unidos para enfrentar a avalanche de ataques aos direitos previdenciários que podem sofrer os servidores públicos no Brasil”, e completa, “é preciso esclarecer que o déficit das contas públicas não é culpa dos servidores públicos!“.

Para discutir estes temas, foi realizado um Colóquio Previdenciário, no último mês, que contou com a presença e o apoio de outras associações e entidades representativas de classe para debater questões consideradas controversas e que podem afetar diretamente, direitos da categoria. “As mudanças na Reforma Previdenciária, previstos na PEC 06/2019, vão gerar impactos significativos a toda a população e, também, aos servidores públicos. Muito nos preocupa temas como a integralidade e paridade nas aposentadorias dos servidores, a situação dos ativos que ingressaram antes e depois de 2003, e os rumos dos ativos que estão em regime da previdência complementar”, afirma a presidente da Associação.

Por isso, foi elaborado um documento, intitulado ‘Carta da Bahia’, no qual constam relevantes pontos como o impacto da desconstitucionalização das regras de aposentadoria, além de soluções identificadas por entidades de classe e associações, que atendem aos servidores públicos da Bahia, de forma a contribuir para a seguridade de direitos.

A Associação

A APEB surgiu com a denominação de Associação dos Advogados Públicos do Estado da Bahia, em 30 de janeiro de 1964, tendo ocorrido a primeira eleição em 3 de setembro de 1965, em Assembleia Geral, com a aprovação do Estatuto da Entidade, já com a denominação atual de APEB, publicado em 8 de fevereiro de 1966 no Diário Oficial do Estado.

A Associação reúne os Procuradores do Estado em atividade e aposentados do quadro da Procuradoria Geral do Estado e tem por finalidade apoiar e organizar a atuação da classe, o seu fortalecimento e o congraçamento dos seus associados.

No desenvolvimento das suas atividades, a APEB organiza cursos, seminários e palestras no sentido de capacitar os associados e promover debates de sobre temas interesse público, social e da categoria. Participa ainda de discussões públicas de âmbito nacional através da Associação Nacional de Procuradores do Estado – ANAPE, inclusive dos Congressos Nacionais de Procuradores realizados, anualmente, promovendo, assim, a sua finalidade institucional.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).