Ministro Humberto Martins manda apurar viagem de juízes do TJBA aos Estados Unidos

CNJ instaura processo contra o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJBA; Mauricio Kertzman Szporer, desembargador do TJBA; e as juízas Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e Rita de Cassia Ramos de Carvalho.
CNJ instaura processo contra o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJBA; Mauricio Kertzman Szporer, desembargador do TJBA; e as juízas Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e Rita de Cassia Ramos de Carvalho.
CNJ instaura processo contra o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJBA; Mauricio Kertzman Szporer, desembargador do TJBA; e as juízas Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e Rita de Cassia Ramos de Carvalho.
CNJ instaura processo contra o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJBA; Mauricio Kertzman Szporer, desembargador do TJBA; e as juízas Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e Rita de Cassia Ramos de Carvalho.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ajuizou pedido de providências para apurar viagem paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a três magistrados para que participem de evento nos Estados Unidos. O pedido também inclui o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto, entre os requeridos.

STJ

O desembargador Maurício Kertzman Szporer, a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e a assessora especial da Presidência da corte, juíza Rita Ramos, foram participar de um encontro de três dias organizado pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros e pela California Western School of Law.

Apesar de o evento estar marcado para acontecer de quarta (17/04/2019) a sexta-feira (19/4), em San Diego, os membros do TJBA tiveram hospedagens reservadas para sete dias (de 14 a 20 de abril), somando R$ 24.560 pelo casal, mais R$ 12.729 pela assessora, que recebeu seis diárias e meia.

Depois de a viagem ser noticiada pela revista Veja, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) disse, em nota, que a participação dos juízes no evento é sinal da “capacidade técnica e do alto grau da magistratura baiana”. “Para a AMAB, os três representam dignamente a classe no evento, que possibilitará a troca de experiências com Tribunal Americano.”

A associação ressaltou que todos são “notórios conhecedores dos temas a serem debatidos no evento” e que eles estudaram para suas apresentações, como é o caso da juíza Patrícia Cerqueira, “que abordará as mudanças legislativas que permitiram o divórcio e inventário por escritura pública quando não há incapazes, e os cônjuges ou herdeiros estão em comum acordo”, destacou.

Diárias a mais

À revista Veja a assessoria do TJBA afirmou que foram pagas mais diárias aos magistrados para que eles não corressem o risco de atrasos e para que tenham tempo de testar os equipamentos que serão usados nas palestras e de revisar as apresentações em PowerPoint.

Já a Amab destacou que não há voo direto de Salvador para San Diego e, por isso, os três juízes teriam que fazer escala em São Paulo ou no Rio de Janeiro. A mesma coisa aconteceria nos EUA, onde teriam que fazer conexões para chegar no estado da Califórnia.

*PP 0002571-07.2019.2.00.0000

*Com informações do CONJUR e da Revista Veja Online.

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