Luís Roberto Barroso e Edson Fachin semeiam a cizânia no STF; Ministros silenciam quanto a denúncia de corrupção contra força-tarefa do Caso Lava Jato

Ministros Luís Roberto Barroso tem atuação marcada pela cizânia e imposição de ideias aos colegas do STF.Ministros Luís Roberto Barroso tem atuação marcada pela cizânia e imposição de ideias aos colegas do STF.
Ministros Luís Roberto Barroso tem atuação marcada pela cizânia e imposição de ideias aos colegas do STF.

Ministros Luís Roberto Barroso tem atuação marcada pela cizânia e imposição de ideias aos colegas do STF.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram hoje (04/04/2019) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade à pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.

A atuação dos magistrados Barroso e Fachin têm se caracterizado por ações que criam grave desarmonia na Corte de Justiça, culminada com patéticas atitudes de impor a própria visão de mundo. Eles vociferam a ética com princípio, mas pousam ao lado de membros do MPF envolvidos em denúncias de corrupção do Caso Lava Jato, decorrente da transferência de bilhões de reais, com a finalidade de que sejam eles próprios, os procuradores da República, sejam os administradores do dinheiro, sendo transformados em novos bilionários.

Os ministros do STF silenciam, também, com relação ao pagamento de salários acima do limite constitucional pagos à membros do MPF e do próprio Poder Judiciário, obtidos através do lançamento de questionáveis verbas indenizatórias, o que lhes permite realizar saques mensais de cerca de R$ 100 mil.

A imposição sobre a visão de mundo

As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.

“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.

Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”

As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.

A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.

Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.

Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.

*Com informações da Agência Brasil.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).