Governo Rui Costa garante inclusão de venezuelanos resgatados em programas sociais

Venezuelanos resgatados são inclusos em programas sociais da Bahia.
Venezuelanos resgatados são inclusos em programas sociais da Bahia.
Venezuelanos resgatados são inclusos em programas sociais da Bahia.
Venezuelanos resgatados são inclusos em programas sociais da Bahia.

A equipe técnica da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que está acompanhando o caso dos nove trabalhadores venezuelanos resgatados de trabalho análogo a escravo, em Itabuna, no sul da Bahia, articulou, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a inclusão dos resgatados em programas e benefícios sociais do Governo Federal, além de garantir a permanência provisória dos refugiados em duas Casas Lar, com o auxílio de cestas básicas durante a estadia nas habitações.

O coordenador de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da SJDHDS, Admar Fontes, se reuniu com a equipe de Proteção Social Básica e Combate à Pobreza de Itabuna e, juntos, acordaram cadastrar os trabalhadores no Cadastro Único (CadÚnico) e no programa Bolsa Família.

“São trabalhadores resgatados, estrangeiros, que estão numa grave situação de vulnerabilidade social. Todo o aporte que os programas sociais podem viabilizar será de grande valia para que eles possam manter sua subsistência aqui no Brasil, até conseguirmos encaminhá-los, junto à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, para qualificação da mão de obra e inserção no mercado formal de trabalho, seja aqui em Itabuna ou em outros municípios baianos”, disse Admar Fontes.

“Assim que soubemos do caso dos venezuelanos, já nos antecipamos com a Superintendência de Assistência Social da SJDHDS e estudamos a possibilidade de incluí-los nesses programas. Agora, que eles já possuem o CPF, ficará mais fácil fazermos os devidos encaminhamentos”, afirmou Moema Oliveira, coordenadora da Proteção Social Básica do município.

Após diálogo com a assistência social, ainda na quarta-feira (24/05/2019), a equipe técnica da SJDHDS acompanhou a audiência administrativa para pagamento das verbas recisórias (décimo terceiro proporcional, férias, horas extras e repouso semanal remunerado) entre os donos do local onde os venezuelanos estavam e os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho. O objetivo é acordar os valores devidos que devem ser pagos aos trabalhadores, conforme a legislação trabalhista do Brasil. Em seguida, a SJDHDS acompanhou a oitiva de cada trabalhador, durante depoimento à Polícia Federal sobre as condições de trabalho a que eram submetidos.

“Todos eles receberão um valor referente aos meses trabalhados. Com isso, eles terão condições de se manterem durante algum tempo, enquanto a Superintendência Regional do Trabalho dá procedência à emissão das Carteiras de Trabalho e às Guias do Seguro Desemprego e, posteriormente, o Ministério Público do Trabalho [MPT-BA] poderá ingressar com uma ação civil pública”, ressaltou Fontes.

Ainda na manhã desta quinta-feira (25), a equipe da SJDHDS acompanhou a estadia dos venezuelanos nas Casas Lar, onde foram avaliadas as condições de acomodações, espaços, vizinhança, dentre outros fatores de importância para a segurança dos estrangeiros. Posteriormente, a equipe fará visita in loco para dar continuidade ao acompanhamento dos resgatados.

Prioridade à Saúde – O primeiro passo da equipe técnica da SJDHDS em Itabuna foi encaminhar os estrangeiros aos postos e unidades básicas de saúde do município, onde todos foram imunizados com as vacinas de febre amarela, H1N1, influenza e antitetânica; retiraram medicamentos para cuidar de ferimentos e alergias; fizeram o Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS; e o cartão de vacinação; e também marcaram exames médicos.

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