Ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta e mais três são condenados por prejuízo de R$ 1,7 milhão em recursos do FUNDEB; Ex-prefeito e ex-secretário da Educação José Raimundo tiveram direitos políticos suspensos

Tárcizio Suzart Pimenta Junior, ex-prefeito de de Santana entre 2009 e 2012.
Tárcizio Suzart Pimenta Junior, ex-prefeito de de Santana entre 2009 e 2012.
Tárcizio Suzart Pimenta Junior, ex-prefeito de de Santana entre 2009 e 2012.
Tárcizio Suzart Pimenta Junior, ex-prefeito de de Santana entre 2009 e 2012.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. Os quatro são acusados de prejuízo ao erário no valor de R$ 1.709.675,00 de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a ação, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização do pregão, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o MPF apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Dentre as irregularidades estão: especificidades e exigências incomuns para os artigos dos kits; a cotação de preços deixou de contemplar empresas da região para abranger de outros estados; o resultado do pregão levou em conta o menor preço global quando deveria ter sido considerado o preço por item; e imposição às empresas que, na fase de habilitação, apresentassem uma amostra de cada item, o que só deve ser feito ao primeiro colocado, na fase de abertura dos envelopes.

Segundo apurado pelo MPF, os requisitos e exigências desarrazoadas das autoridades municipais teriam o objetivo de restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando a participação dos interessados. Diversas empresas teriam requerido a impugnação do edital, o que não foi feito pela prefeitura, que justificou que nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, embora conste no Relatório de Apresentação dos Kits Escolares que apenas três licitantes comprovaram as exigências. Dessas três, o MPF apontou que duas – incluindo a Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a concorrência.

A Justiça Federal condenou: os quatro réus a ressarcirem o prejuízo causado, no montante de R$ 1.709.675,00; Tarcízio Pimenta Júnior a ter seus direitos políticos suspensos por sete anos e a pagar multa de R$ 300 mil; José Raimundo de Azevedo a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e a pagar multa de R$ 150mil; a empresa Brasilpama a ficar proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

A sentença foi expedida em 6 de setembro de 2018, porém apenas no mês de março de 2019 o MPF foi notificado oficialmente.

*Número para consulta processual na Justiça Federal – 8518-73.2012.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana.

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-prefeito e ex-secretário da Educação do Governo Pimenta, entre 2009 e 2012.
José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-prefeito e ex-secretário da Educação do Governo Pimenta, entre 2009 e 2012.
Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9321 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).