Ex-prefeita de Conceição do Jacuípe é condenada por desvio de R$ 118 mil da Educação; Tania Yoshida desviou recursos do FNDE destinados à construção de uma creche pré-escolar no ano de 2012

Registro de Tania Marli Ribeiro Yoshida na Justiça Eleitoral.
Registro de Tania Marli Ribeiro Yoshida na Justiça Eleitoral.
Registro de Tania Marli Ribeiro Yoshida na Justiça Eleitoral.
Registro de Tania Marli Ribeiro Yoshida na Justiça Eleitoral.

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador.

De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex prefeita transferiu R$118.000,00 para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC.

Fotografias do local (Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca) onde a unidade de educação seria implantada mostram a completa inexistência da edificação, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo Fundo.

A sentença é de setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decisão judicial apenas em março deste ano. No documento, a justiça determinou que a ex-prefeita terá que devolver ao FNDE o valor desviado (R$118.000,00) com correção monetária e juros, além de pagar multa civil correspondente a 5% do valor desviado. Tânia também foi condenada à suspensão de seus direitos políticos por 5 anos. Cabe recurso da sentença.

Reincidência – Pelo mesmo desvio, a prefeita foi acionada penalmente pelo MPF em 2016 e condenada por crime de responsabilidade (Decreto-Lei nº206/1967) em fevereiro de 2018.

Números para consulta na Justiça Federal:

Ação de improbidade – 0007962-66.2015.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana

Ação penal – 0007962-66.2015.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109979 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]