A proposta do governador Rui Costa de abrir a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) para as parcerias público-privadas (PPV) foi criticada no plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (02/04/2019) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). “É inaceitável a postura do governador Rui Costa ao atacar a Embasa, pois o que se espera é que o governador defenda sua empresa, pois a tem sob seu comando através da nomeação dos seus dirigentes e de orientações de como agir. Água é um direito humano fundamental e quaisquer sinais de privatização representam riscos para a população da Bahia, em especial a mais pobre”, afirma.
O legislador destaca que “a Embasa vem demonstrando ao longo dos últimos anos que um serviço público pode ser eficiente atuando na ampliação dos serviços de água e esgotamento sanitário, com aumento do número de domicílios interligados a rede de água e esgotamento sanitário. É claro que a empresa tem problemas e o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos (Sindae) tem apresentado muitos deles, porém, entregar ao capital privado não é a solução. Erra o governador Rui Costa ao aderir ao ‘Estado Mínimo’, algo que não aceitamos”.
Hilton Coelho lembra que “a sociedade e os trabalhadores da Embasa já derrotaram governos anteriores, em especial os carlistas, que tentaram privatizar a empresa e também vamos derrotar todos aqueles que entendem que a água é uma mercadoria, em contraponto ao que dizem a ONU, o Papa Francisco e os movimentos sociais e sindicais, que defendem que saneamento básico é direito humano fundamental e, portanto, não pode ser privatizado”.
Ele acrescenta que “O Sindae informa que estudos feitos por técnicos da Embasa mostram que contratos de PPP demoram em média dois anos para terem os primeiros efeitos, contra quatro meses por outras modelos, como empréstimos diretos, sendo que na PPP os juros são os comuns de mercado, muito elevados, enquanto os de outras fontes que a Embasa pode acessar, como empresa pública, são juros subsidiados e portanto mais baratos, podendo captar recursos no Brasil e exterior. Se a sociedade não reagir e vier a PPP, ou várias, a empresa vai comprometer sua arrecadação com o pagamento das prestações dos contratos de PPP’s, perdendo a capacidade que desfruta hoje de investir com recursos próprios para cumprir seu papel social que é o de gerar bem-estar e assegurar, em última instância, a vida pois água é vida e saneamento é saúde pública”, conclui Hilton Coelho.
