Deputados são recebidos em audiência no Tribunal de Justiça da Bahia; Encontro debateu fechamento de comarcas no interior

Deputado Targino Machado cumprimenta desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJBA.

Deputado Targino Machado cumprimenta desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJBA. Encontro debateu fechamento de comarcas no interior.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, foi recebido hoje (09/04/2019), em audiência, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. Acompanhado pelos líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto; da Oposicão, deputado Targino Machado, e pelo deputado Adolfo Menezes, o chefe do Legislativo baiano foi conversar sobre uma possível forma de contornar o iminente fechamento de mais comarcas no interior, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional aos cidadãos no Estado. Outra pauta importante da reunião foram os projetos de lei oriundos dos Judiciário e que estão em tramitação na ALBA.

“Esse encontro é mais uma demonstração da importância da harmonia entre os poderes do Estado em prol da sociedade. E quando os poderes dialogam, todos ganham. Os critérios para a desativação de comarcas são definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pactuamos – a Assembleia e o TJ-BA – que iremos constituir uma comissão conjunta dos dois poderes para tentarmos chegar a um acordo. Os critérios técnicos são necessários, mas também é preciso pensar nas pessoas: a administração pública, repito, não são só números”, argumenta o presidente da ALBA.

Para o processo de desativação da comarca são levados em contas critérios como a presença ou não de juiz titular, distância para possível comarca agregadora e viabilidade de remoção dos servidores. Ainda segundo o TJ-BA, as comarcas agregadoras devem ser próximas geograficamente das desativadas, o que garante que nenhum município fique sem acesso ao Poder Judiciário. “Para um Estado com as dimensões territoriais da Bahia, essa distância, por vezes, equivale a 200 km. Portanto, o debate não pode ser baseado em números, mas na vivência das pessoas”, defende Leal.

O presidente da Assembleia também se comprometeu, junto ao presidente do TJ-BA, de dar celeridade à apreciação dos projetos oriundos dos Judiciário que tratam dos depósitos não identificados e, amanhã, botar em votação, pelo Plenário, do projeto de lei que trata do IPRAJ.

O desembargador Gesivaldo Britto disse que o resultado do encontro foi muito produtivo e enfatizou a relevância de se cultivar a unidade entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. “A união entre os poderes faz com que o Tribunal de Justiça tenha êxito na prestação jurisdicional à sociedade. Os poderes dependem um dos outros e, aqui na Bahia, temos uma sintonia muito fina. O interesse final deve ser atender bem à população e garantir a cidadania”, elogiou o chefe do Judiciário baiano.

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