CNJ pede que corregedoria inspecione TJBA por indícios de crime em posse de terra; Caso tramita há 30 anos e envolve 350 mil hectares em Formosa do Rio Preto

Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ, diz existir possíveis desvios de conduta de serventuários do Tribunal de Justiça da Bahia, oficiais de registro e magistrados, fraude documental, insegurança jurídica com relação a conflito fundiário em Formosa do Rio Preto.
Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ, diz existir possíveis desvios de conduta de serventuários do Tribunal de Justiça da Bahia, oficiais de registro e magistrados, fraude documental, insegurança jurídica com relação a conflito fundiário em Formosa do Rio Preto.

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por indícios de crimes em um caso que se arrasta há 30 anos. O processo trata da disputa pela posse de uma área de mais de 350 mil hectares no município de Formosa do Rio Preto, no sul do Estado.

No caso, um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.

Depois de um vaivém de decisões que possibilitaram e depois revogaram a reintegração, uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, feita em dezembro de 2018, levantou a possibilidade da existência de grilagem de terras na região. A fraude envolveria a manipulação e a inserção de dados fraudulentos em registros públicos dos terrenos de terrenos rurais, com a finalidade de expulsar os 300 agricultores que vivem no local.

— Em apertada síntese, o Ofício 3961/2018-CAPADR e os documentos que o acompanham dão conta do histórico da região, das contradições e inconsistências das matrículas dos imóveis, relatos sobre inventários que correram à época, incongruências das informações levadas ao Poder Judiciário, possíveis desvios de conduta de serventuários da justiça, oficiais de registro e magistrados, fraude documental, insegurança jurídica, ações de reintegração de posse, expedição de ato administrativo a autorizar o cancelamento de centenas de matrículas imobiliárias inscritas há mais de 30 anos e a ampliação de um único imóvel de 43 mil hectares para 350 mil hectares (Portaria TJBA 105/2015), os efeitos da repercussão do conflito sobre financiamentos concedidos a produtores rurais, os protestos de famílias, a omissão do Estado, acordos judiciais firmados e anulados, possível organização criminosa a atuar na localidade, inclusive, com formação de holding para percebimento de valores, e constrangimentos sofridos pelos agricultores. — Afirmou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

Para pedir a inspeção ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, Maria Tereza Uille ressaltou as contradições e as inconsistência das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, há decisões e uma portaria que autorizaram o cancelamento de registros imobiliários que existiam há pelo menos trinta anos.

Requerimento da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille sobre atuação do TJBA no conflito fundiário em Formosa do Rio Preto.
Requerimento da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille sobre atuação do TJBA no conflito fundiário em Formosa do Rio Preto.

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Requerimento da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille sobre atuação do TJBA no conflito fundiário em Formosa do Rio Preto

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