Após mais de 12 horas, CCJ da Câmara dos Deputados conclui discussão sobre PEC da Previdência

CCJ da Câmara dos Deputados conclui discussão sobre PEC da Previdência. Ao todo, falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.
CCJ da Câmara dos Deputados conclui discussão sobre PEC da Previdência. Ao todo, falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.
CCJ da Câmara dos Deputados conclui discussão sobre PEC da Previdência. Ao todo, falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.
CCJ da Câmara dos Deputados conclui discussão sobre PEC da Previdência. Ao todo, falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (16/04/2019), a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Agora, os deputados poderão passar à votação do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. A votação está marcada para esta quarta-feira (17/04/2019), a partir das 10h da manhã.

O debate da reforma começou às 11h17 desta terça-feira e foi encerrado às 23h29, ou seja, foram mais de 12 horas de discussão.

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

Primeira parlamentar a falar na fase de discussão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou modificações colocadas no texto que não dizem respeito à Previdência, como a redução do abono salarial – benefício de um salário mínimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários de remuneração mensal.

Segundo Bomfim, o governo de Jair Bolsonaro trata aqueles que recebem dois salários mínimos como privilegiados: “ele quer que somente aqueles que ganham até um salário mínimo [recebam o benefício]. E eu pergunto para o senhor ministro Paulo Guedes e para o senhor Jair Bolsonaro se eles conseguiriam viver somente com dois salários mínimos”.

O deputado Coronel Armando (PSL-SC) defendeu a reforma e comparou a previdência atual a um navio afundando. “Hoje estamos embarcados num Titanic. O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripulação que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarcação. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros de que o nosso país vive um processo de envelhecimento. O Brasil mantém a idade de aposentadoria de 1940”, afirmou o deputado.

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) também falou que a escolha é entre aprovar a reforma e afundar. “Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou é reformar ou afundar”, defendeu Perondi.

Efeitos na economia

Por outro lado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que alguns pontos da reforma seriam inconstitucionais. Ele criticou, em especial, a desconstitucionalização de pontos das regras previdenciárias, ou seja, a retirada desses pontos do texto da Constituição, transformando-os em lei complementar, que tem aprovação mais fácil no Congresso.

O deputado também acredita que o resultado da reforma será ruim para a economia. “O argumento de justiça fiscal é limitado, é restrito, e não supera a dignidade humana, não supera a dignidade do trabalho. E termos um valor menor dos benefícios só pode produzir um resultado: é o crescimento negativo, que tem produzido um desemprego em massa”, acredita Motta.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), porém, disse que o desemprego vai aumentar caso a reforma não seja aprovada. “Se não aprovarmos a nova Previdência, o Brasil quebra, para, e acabou, não há mais o que fazer. O desemprego chegará a 15% em 2023, o que seria catastrófico, a maior taxa da história”, afirmou Hasselmann.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), por sua vez, afirmou que “a proposta de reforma da Previdência faz parte de um processo de desmonte do Estado e do bem-estar social brasileiro”. Para Cabral, a reforma “é o que tem de mais criminoso sendo apresentado por este governo” e vai “colocar nas costas do povo brasileiro uma conta que não foi ele que fez”.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a proposta no que diz respeito ao modelo de capitalização. Atualmente, no modelo de repartição, a contribuição dos trabalhadores serve para pagar os aposentados de hoje. A capitalização funciona como uma poupança individual, em que o trabalhador recebe, na aposentadoria, o que a conta dele tiver rendido. Segundo Molon, “o regime de capitalização entrega cada um à própria sorte”.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ofereceu outro ponto de vista. “O governo Bolsonaro está a favor dos mais pobres. Não adianta ter aposentadoria e não ter dinheiro para pagar, nós temos que enfrentar a realidade”, defendeu.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.

Redação do Jornal Grande Bahia
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