Segundo site Bahia Notícias, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), está utilizando o gabinete para atendimento de prefeitos e lideranças do interior, com a finalidade de construir conjunto de alianças, objetivando disputar o cargo de governador da Bahia, em 2022. Caso o relato seja verdadeiro, o fato revela crime de Improbidade Administrativa praticado pelo alcaide, em decorrência de desvio da função.
Reuniões político-partidárias em estruturas do Estado com objetivos pessoais são vedadas por Lei. Quem utiliza as estruturas do Estado com a finalidade de ganho pessoal ou para o grupo do qual faz parte, ou em ambos os casos, comete Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992):
— Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
— XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Observa-se que a função de prefeito, no exercício do cargo, é limitada ao interesse da comunidade e que o alcaide que deseja fazer política pessoal deve utilizar imóvel de partido político ou do setor privado para promover a reunião, além de utilizar profissionais que não sejam servidores, ou que sendo servidores filiados aos partidos da base de sustentação do governo, não estejam em horário de expediente.
A sociedade aguarda que Ministério Público atue com a finalidade de coibir a prática.
