Tribunal de Justiça da Bahia considera abusiva greve dos professores municipais de Feira de Santana e determina fim da paralisação

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Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana.
Prefeito Colbert Martins Filho disse que espera que o sindicato cumpra a decisão judicial e que os professores retornem às aulas.
Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana.
Prefeito Colbert Martins Filho disse que espera que o sindicato cumpra a decisão judicial e que os professores retornem às aulas.

Acatando solicitação do Governo Municipal, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decretou o fim da greve deflagrada pela APLB/Sindicato no dia 11 de março de 2019, comprometendo o ano letivo de 49 mil alunos matriculados no Ensino Básico.

Em sua decisão, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, relator do processo, entendeu que a paralisação ocasiona danos à comunidade, “que vê-se privada do serviço público da educação municipal”.

Em sua análise, o magistrado considerou, ainda, que além de sofrer com o não cumprimento do calendário letivo, “está evidenciado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não apenas para a administração do município, como toda a população”.

O desembargador também chamou a atenção para o fato de a suspensão das aulas privar os alunos do fornecimento de merenda escolar, dentre outras dificuldades que afetam discentes e familiares.

Em coletiva à imprensa, em seu Gabinete, no Paço Municipal Maria Quitéria, na manhã desta sexta-feira, 29, o prefeito Colbert Martins Filho enfatizou que, como a greve foi considerada ilegal, espera que o sindicato cumpra com a decisão judicial e que os professores retornem às aulas.

“O mais importante é repormos as perdas dos dias perdidos. Em julho, o Ministério da Educação vai aplicar para os alunos da 5ª série, a “Prova Brasil”. A nossa nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é de 4.1, enquanto a avaliação vai de zero a 10”.

De acordo com o chefe do Executivo, Feira de Santana está muito abaixo da média nacional, e citou o município cearense de Sobral, onde os alunos da rede pública obtiveram a nota 9.2, um dos mais elevados índices de aprovação do país.

“Se não conseguirmos repor as aulas perdidas e melhorar o nosso rendimento escolar no ensino básico, sofreremos a perda dos recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), em 2020”, advertiu o prefeito.

Diferentemente do Governo do Estado, a Prefeitura Municipal vem pagando aos professores da rede municipal todos os reajustes determinados pelo Ministério da Educação, desde 2014. Enquanto as demais categoria dos servidores públicos (cerca de 5 mil trabalhadores), serão reajustados em 3%, os professores terão seus contracheques reajustados em 4,7%.

“Pagamos rigorosamente em dia os salários dos professores. O Governo do Estado já avisou que não fará nenhum reajuste, entretanto não tem greve na rede pública estadual”, comparou Colbert Filho.

Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana, concedeu entrevista coletiva sobre decisão judicial favorável ao fim da greve dos professores.
Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana, concedeu entrevista coletiva sobre decisão judicial favorável ao fim da greve dos professores.

 

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