STF: Ministro Marco Aurélio nega recurso e presidente Jair Bolsonaro terá de pagar indenização

Jair Messias Bolsonaro, presidente da República.
Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, tem recurso negado pelo STF.
Jair Messias Bolsonaro, presidente da República.
Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, tem recurso negado pelo STF.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso extraordinário do presidente Jair Bolsonaro contra o pagamento de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Com a decisão, ele terá de pagar a indenização à parlamentar.

Bolsonaro foi condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em outubro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação.

A ação está relacionada ao episódio em que Bolsonaro disse, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”. A defesa alega que o então deputado federal estava protegido pela imunidade parlamentar.

Em sua decisão, assinada em 14 de fevereiro, Marco Aurélio rejeitou o recurso de Bolsonaro ao STF por razões processuais.

Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux, suspendeu a tramitação de duas ações penais em que Bolsonaro é réu em casos de ofensas a Maria do Rosário, pois ao tomar posse como presidente da República ele adquiriu imunidade temporária, escreveu o ministro.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou.

*Com informações da Agência Brasil.

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