Ao lado do prefeito Carlos Germano e do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Augusto Lima Bispo, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou hoje (26/03/2019) da inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) de Relações de Consumo, em São Gonçalo dos Campos, na Região Metropolitana de Feira de Santana, fruto de convênio entre a Prefeitura local e o Tribunal de Justiça da Bahia. O Cejusc, instalado sob o comando do Fórum Ministro João Mendes, é o local onde o cidadão poderá fazer uma queixa, o que ensejará automaticamente audiências de mediação e conciliação entre as partes, não gerando custas processuais e nem mesmo a necessidade de contratação de advogado.
A unidade do Cejusc São Gonçalo dos Campos vai mediar acordos de todos os tipos, relacionados ao consumidor e sem limite no valor da causa. Ele terá competência para casos pré-processuais e em questões já judicializadas. Neste segundo caso, a unidade judicial encaminha os autos do processo para o Centro designar as audiências de conciliação e mediação. Se não houver acordo, a vara dá prosseguimento ao processo, mantendo-se os prazos legais.
O presidente Nelson Leal elogiou a iniciativa do Poder Judiciário da Bahia. “É um importante investimento na pacificação social, política já preconizada pelo Código de Processo Civil em vigor. O novo CPC prioriza as ações conciliatórias ao invés da contenda, levando a efeito o ditado popular que diz que ‘mais vale um mau acordo que uma boa contenda’. Estamos cansados de que tudo nesse país vira caso de Justiça”, declarou o chefe do Poder Legislativo da Bahia, lembrando que um dos objetivos do TJ-BA com o Centro é desafogar as varas de relações de consumo.
Participaram ainda da solenidade, o ex-deputado Ângelo Almeida; o vice-prefeito de São Gonçalo, Fau Bulê; o presidente da Câmara, vereador Joca; o procurador-geral do Município, Gabriel Soares; a coordenadora do Cejusc de São Gonçalo, juíza Alexandra Santana; o juiz João Batista Bomfim Dantas; e o diretor da Faculdade Anísio Teixeira, Valter Moraes Lima.
