Prefeitura de Feira de Santana vai cortar ponto de professor que falta as aulas por greve; Movimento da APLB viola direito fundamental à educação e direitos difusos da sociedade

Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana.
Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana, diz que honra todos os compromissos assumidos com APLB e suspeita de motivação política para movimento de greve.
Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana.
Colbert Martins Filho, prefeito de Feira de Santana, diz que honra todos os compromissos assumidos com APLB e suspeita de motivação política para movimento de greve.

A Prefeitura de Feira de Santana fará corte dos dias não trabalhados, para professores que estejam faltando a sala de aula, na rede municipal de educação, em virtude da greve comandada pela APLB. De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), desde o início do movimento a Secretaria de Educação está orientada a registrar as ausências e cortar o ponto dos que não estejam comparecendo.

“Estamos honrando com todos os compromissos salariais com os nossos professores nos últimos anos e a maioria reconhece este esforço, rejeitando esta greve estimulada pela APLB, que todos sabem conta com uma diretoria vinculada à oposição ao Governo Municipal e que nos trata com muita diferença em relação ao Estadual”, afirma o prefeito.

Ele lembra que a Prefeitura concedeu mais de 50% de reajuste aos professores nos últimos cinco anos, enquanto o Estado, zero. Mesmo assim o Município enfrentou greves. O Governo da Bahia,  de quem a presidente da APLB é  aliada politicamente, tem sido “poupado”.

O prefeito está determinado a “continuar nos avanços da educação em Feira de Santana, tanto no seu nível, melhorando o Ideb das escolas,  quanto no incentivo aos professores e sua valorização”. Mas empreenderá todos os esforços possíveis para garantir as aulas. “As crianças e seus pais não podem ser penalizados”.

A Prefeitura encaminhou para a Câmara o projeto concedendo reajuste salarial sugerido pelo MEC para 2019, de 4,17%. Sobre outras reivindicações da pauta da APLB, as respostas da Prefeitura são as seguintes:

Precatórios do FUNDEB

A APLB quer 150 milhões desses recursos. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União vedam a distribuição do dinheiro dos precatórios para abono ou gratificação de professores.

Plano de carreira unificado

Existe um Plano De Carreira do Magistério, em capítulo exclusivo na Lei 01/94. Ele vem sendo atualizado ao longo dos anos. Uma comissão foi criada pela Prefeitura para avaliar pleitos da APLB quanto ao assunto, mas chegou-se a conclusão de que acarretariam em despesas para o Município. O prefeito Colbert Filho pretende implantar critérios de meritocracia para possibilitar novas vantagens salariais para a categoria de acordo com metas atingidas junto ao desempenho dos alunos.

Gratificação de diretores escolares

Professores que atuam na direção de escolas não dão aula. Trocam a sala de aula pela gestão. Não existe acúmulo de função.  A reivindicação deverá seguir o mesmo caminho: ganhos por metas atingidas no estabelecimento de ensino, para diretor.

Gratificação por cursos feitos e avanços curriculares

Em estudo, proposta de vantagens salariais de acordo com a realização de cursos e/ou especializações que sejam indicadas pela Secretaria de Educação e que comprovadamente tenham relação com as estratégias pedagógicas estabelecidas. O foco será atingir as metas no desempenho dos alunos.

Convênio com o IFBA

Há alguns anos o Governo Federal extinguiu o referido programa com as prefeituras municipais e os seus Institutos Federais de Ensino. É preciso a APLB atualizar-se dos fatos.

Violação de Direitos

Observa-se que a greve é ato de grave violência contra os Direitos da Infância e Juventude por interromper a educação, serviço essencial a formação dos cidadãos, além de violar os Direitos Difusos da sociedade, interferindo no cotidiano dos pais dos alunos.

Observa-se, também, que em países de economia avançada e que adotam profundo respeito às Leis Trabalhistas, a exemplo da Alemanha, a greve é terminantemente vedada aos servidores públicos, porque é considerada como ato de violência dos ocupantes de função no Estado contra a sociedade civil.

Observa-se, por fim, que a sociedade brasileira está exaurida com a abusividade de prerrogativas de servidores, que recebem bons salários, mas que nem sempre prestam bom serviço à comunidade e que usam de artifícios para faltar ao trabalho, apresentando baixa produtividade.

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